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Braga, terça-feira

Câmara de Barcelos mantém taxas para 2019
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Câmara de Barcelos mantém taxas para 2019

Município de Braga quer compromisso mais efectivo no combate à desigualdade

Cávado

2018-09-12 às 18h44

Redacção

Câmara de Barcelos aprovou taxas da derrama, do IMI e da participação no IRS para o ano de 2019, que se vão manter iguais a este ano.

A Câmara de Barcelos não vai aumentar a carga fiscal em 2019, de acordo com a proposta aprovada em reunião do executivo municipal relativa às taxas da derrama, do IMI e da participação no IRS.
As taxas da derrama vão-se manter em 2019, com isenção da cobrança aos contribuintes com um volume de negócios até 150 mil euros e, acima deste valor, será lançada uma Derrama de 1,2% sobre o lucro tributável e não isento gerado na área geográfica do Município.
Quanto à participação no IRS dos rendimentos do ano de 2018, a taxa deverá fixar-se nos 5%, ou seja idêntica à do ano 2017.
No que concerne ao IMI, também vai ser mantida a taxas de 0,35%, bem como os valores de isenção do IMI familiar.

Neste caso, a redução da taxa de IMI, que incide sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 20, 40 e 70 euros para as famílias com um filho, com dois ou com três ou mais filhos, respectivamente.
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou a implementação de um serviço experimental de transportes urbanos, que vai começar a operar com dois itinerários na área urbana, a partir do próximo dia 18 de Setembro.
Foi também aprovado remeter à Assembleia Municipal o reconhecimento de interesse público de uma parcela de terreno onde está projectado construir o Canil e Gatil Municipal, na União de Freguesias de Gamil e Midões.
No âmbito dos apoios sociais educativos, na mesma reunião, foi ainda deliberada a comparticipação na aquisição das fichas de trabalho de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio a todos os alunos do 1.º ciclo do concelho de Barcelos, para o ano lectivo 2018/2019, uma medida que tem um custo estimado de 117 mil euros.

Foram, também, aprovados apoios nas refeições escolares a alunos dos jardins de infância e de escolas do 1.º ciclo do concelho: refeição gratuita a 613 alunos (Escalão A) e comparticipação em 50% do valor da refeição a 991 alunos (Escalão B).
Entre as restantes deliberações, nesta área, contam-se a atribuição de subsídio no valor de 6.500 euros ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, para aquisição de um pavilhão pré-fabricado; a atribuição de transporte de táxi para aluno portador de deficiência intelectual; a atribuição de um subsídio no valor 1.998 euros à U.F. de Silveiros e Rio Covo Sta. Eulália, para pagamento a tarefeira; a isenção das mensalidades relativas à utilização das Piscinas Municipais para a prática da actividade de piscina, para a época 2018/2019, por parte dos alunos das unidades de apoio educativo especializado e dos alunos com multideficiência do Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho.

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