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Benjamim Pereira: Não haverá demolições de um dia para o outro
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Benjamim Pereira: Não haverá demolições de um dia para o outro

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Entrevistas

2019-03-02 às 06h00

José Paulo Silva

O presidente da Câmara Municipal de Esposende, BENJAMIM PEREIRA, promete inaugurações de obras até ao Verão. Em contraciclo eleitoral, sugere em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, na qual revela o arranque da construção do grande interceptor da cidade de Esposende e o avanço de projectos do Parque da Cidade e a nova ponte pedonal sobre o Cávado. A nova ponte pedonal e ciclável sobre o rio Neiva tem abertura oficial para muito breve. As anunciadas demolições de construções nas praia de Cedovém e Pedrinhas serão acompanhadas de um plano de requalificação da zona.

P - Tem estado em cima da mesa o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho (POOC), sendo Esposende um dos concelhos mais em foco. Qual é o ponto de situação e o que é que as populações de Pedrinhas e Cedovém podem esperar depois de encerrado o período de consulta pública?
R - Não há dúvida nenhuma que o POOC?é necessário para a gestão e ordenamento do território. Noventa por cento das soluções estão correctas. Depois temos os problemas crónicos das ocupações ilegais e do confronto do edificado com a erosão costeira e o avanço do mar. Nós tivemos uma intervenção emblemática em termos nacionais em S. Bartolomeu do Mar com a demolição de 27 habitações e a construção de uma estrutura aderente que permitiu estabilizar a linha de costa, sem oposição das populações.

P - Esse exemplo não convenceu os proprietários dos restaurantes de Apúlia?
R - S. Bartolomeu do Mar não tem uma actividade económica tão forte como Cedovém e Pedrinhas. Aqui colocam-se outros desafios. O aglomerado de Cedovém é de génese ilegal, o que nos transporta para outra realidade. Estamos a falar de construções numa zona de risco sem uma génese legal. O POOC está acompanhado de um programa que pode financiar a demolição e deslocalização com reconstrução daquelas construções.?Os restaurantes devem manter-se naquele local.

P - Simplificando, estamos a falar de passar os restaurantes para o lado de lá da rua?
R - Em última análise pode acontecer isso. Terá de haver o envolvimento da comunidade. Nada será feito com demolições de um dia para o outro. Posso dizer que temos uma candidatura para desenvolver um projecto naquela zona. Sempre entendi uma intervenção de demolições e de requalificação daquela zona, o que passa pela relocalização dos restaurantes e a manutenção de uma ou outra edificação com valor arquitectónico. Temos uma comunidade piscatória que devemos salvaguardar. Se acabasse a pesca naquela zona, acabava-se o interesse pela restauração. Os armazéns e os aprestos de pesca, a rampa e a localização das embarcações em terra, tudo isso tem de ser mantido e melhorado. Há um fenómeno que tem também de ser atacado, que são as pessoas que vivem naquele local, uma dezena de famílias ou nem tanto, que terão de ser realojadas. É um plano para ser desenvolvido ao longo de anos com o apoio da tutela. Neste momento há uma verba que rondará entre os 10 e os 15 milhões de euros. O que gostaria de deixar como mensagem é que as pessoas não devem estar preocupadas no imediato.
P - No caso da actividade empresarial da restauração, não haverá uma interrupção abrupta?
R - De todo. Terá de se passar pela construção de novos equipamentos.

P - Com custos para os empresários?
R - Neste momento não posso responder a isso. Vai depender dos direitos de cada um. Terá de se analisar caso a caso. Já recebi um a um todos os proprietários de restaurantes e expliquei-lhes o que estava em causa. Apesar de haver um incintamento permanente a uma rebelião, isso não se tem conseguido. Os proprietários sabem que podem confiar no presidente da Câmara Municipal.

P - É um processo de mudança que está previsto no tempo? Não estamos dependente de causas naturais? A erosão costeira pode aumentar mais ou menos...
R - Eu diria que não estamos perante uma situação de risco iminente, mas que deve ser resolvida. Ninguém vai fazer nada sem o envolvimento da comunidade.

P - As torres de Ofir não estão na mesma linha de costa?
R - Há uma diferença fundamental: enquanto a quase totalidade das construções de Cedovém foram erguidas de forma ilegal, as torres de Ofir foram construídas, no início da década de 70, de forma legal, com projectos aprovados em função do que eram os instrumentos de planeamento à data. Hoje seria impossível. As torres têm 196 fracções. Estaremos a falar em qualquer coisa com 35 a 40 milhões de euros. Adicionem-se os custos de demolição e estaremos a falar de 45 milhões de euros. O País tem dinheiro para estas coisas? Se me derem 45 milhões de euros, eu mantenho a linha de costa e não haverá problema algum com as torres de Ofir. As torres deviam lá estar? Não. Mas há aqui uma questão de gestão de dinheiros públicos. Eu sou contra a demolição das torres de Ofir, porque o país não tem recursos para se dar a esses luxos. Mas deixem-me dizer que demolir as torres de Ofir em nada iria suster o avanço do mar. Se as demolisse, teria de estabelecer um limite de segurança, porque a cem metros existe um conjunto de outras moradias e edifícios.

P - Esposende é um concelho virado para o mar, mas tem investido muito na promoção de actividades direccionadas para o rio Cávado e para uma rede de ciclovias.
R - Um dos aspectos primordias para a qualidade de vida em Esposende é o convívio com a natureza. O investimento nas ciclovias tem sido uma aposta muito grande da Câmara de Esposende, até porque entendemos que é um produto turístico importantíssimo que nós ainda não começámos a divulgar. A pior coisa que se pode fazer é chamar alguém para usufruir de algo que ainda não tem qualidade plena.

P - Nesse circuito ciclável, estará para breve a abertura de uma nova ponte pedonal e ciclável sobre o rio Neiva?
R - A ecovia do litoral estende-se da praia da Ramalha, a sul do concelho de Esposende, até Vilar de Mouros, no concelho de Caminha, passando pelo de Viana do Castelo. Fomos dos primeiros a investir nessa ecovia e posso dizer que investimos no troço que liga Fão a Apúlia, que está praticamente concluído. Temos também o projecto da nova ponte sobre o rio Cávado, que está entregue na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional para recolha de pareceres. Temos dois novos troços da ecovia do litoral entre Cepães e Rio de Moinhos. Temos uma candidatura para unir Rio de Moinhos a S. Paio de Antas, sendo que aqui já temos concluída um troço e uma nova ponte que é uma peça lindíssima molda-da ‘in situ’.

P - Estima que a ecovia do litoral possa estar concluída quando?
R - Os troços em execução dentro de um mês, mês e meio. A nova ponte sobre o rio Cávado é uma estrutura complexa com um custo entre os três e os quatro milhões de euros. Não é uma obra barata. Estaremos à espera de uma oportunidade de financiamento. Estamos a falar em unir os núcleos urbanos de Apúlia e Fão à cidade de Esposende, que estiveram sempre dependentes do estrangulamento da actual ponte.
P - A nova ligação vai ficar integrada no Parque da Cidade?
R- O projecto da ponte foi para a Comissão de Coordenação junto com o do Parque da Cidade. São vinte e tal hectares de terreno à margem do rio apenas com renaturalização e pouca construção.

P -É um projecto que já tem alguns anos...
R - Sim, foi falado há alguns anos.?Chegou a haver um concurso público internacional, mas nunca se passou disso. Nós contratámos um projecto de execução que está a colher pareceres. Um dos problemas do Parque da Cidade passa pela negociação de terrenos privados, uma questão crónica em Esposende.

P- Não será um projecto muito dispendioso?
R - Se se pensar fazê-lo no imediato, não é viável. A ideia é dividi-lo em fases. Estamos a apontar para dez hectares numa primeira fase. Vamos ter ali um nó de intercessão da ecovia do Litoral com a ecovia do Cávado, uma nova centralidade fundamental. Já tínhamos feito a ecovia na marginal de Fão, fizemos depois o troço até Fonte Boa e a semana passada recebemos o projecto de execução para um novo troço até ao concelho de Barcelos, que vai concluir esta ecovia no concelho de Esposende.

P - Anunciou recentemente a melhoria dos acessos ao Monte de Faro, um dos miradouros que Esposende tem sobre o litoral e a foz do Cávado. É uma obra para iniciar brevemente?
R - Não é para iniciar brevemente. Estará finalizada até final do mandato. Esposende tem a particularidade da arriba fóssil a uma cota de 200 metros em relação ao oceano com vários locais, como o Castro de S. Lourenço, a Senhora da Paz, a Senhora da Guia e o Monte de Faro, que nos permitem criar um circuito por esses miradouros. Para além de uma vista extraordinária sobre o oceano, o circuito permitirá a convivência com um conjunto de treze percursos pedestres já devidamente assinalados, incluindo uma valência cultural como é o Castro de S. Lourenço.

P - Existe aí um centro interpretativo com muito espólio arqueológico, nomeadamente os achados do naufrágio de Belinho, em estudo e ainda pouco visíveis ao cidadão comum. O que é a Câmara de Esposende tem pensado para mostrar essa realidade?
R - Isso faz-nos entroncar noutros projectos extraordinários que temos para a Estação Rádio Naval e o Forte de S. João Baptista. Mas respondendo directamente à pergunta, digo que o espólio de Belinho é riquíssimo do ponto de vista arqueológico, mas o seu tratamento prende-se com a criação de um espaço de divulgação científica e arqueológica no Forte de S. João Baptista. Fizemos um grande esforço para que esse património classificado passasse para as mãos do Município.

P - A população vai exigir que lhe dê um uso.
R - Não precisa de exigir. Eu sou o mais interessado, mas é preciso dizer que se trata de um imóvel classificado. Estamos a fazer a limpeza e a preparar um projecto que obedece a um programa prévio em função das que venham a ser as limitações das entidades que tutelam o edifício. O Forte foi concessionado por 50 anos, não é propriedade do Município.

P -É um projecto para este mandato autárquico?
R - O início tem de ser. Tudo a seu tempo: primeiro o programa, depois o projecto e mais tarde a procura de financiamento.

P - E o projecto para a Estação Rádio Naval da Apúlia?
R - Temos um protocolo com a Universidade do Minho, prévio à aquisição desse espaço, que se prende com a criação de um Instituto Multidisciplinar de Ciência e Tecnologia Marinhas, transportando para Apúlia algumas valências que estão no Avepark.

P - Através do I3Bs - Instituto de Investigação em Biomateriais, Biodegradáveis e Biomiméticos...
R - Sim. Tem a ver com a regeneração tecidos humanos a partir de produtos marinhos.

P - Aqui a questão do financiamento também é complicada? Há um financiamento partilhado com o I3Bs?
R - Nós tínhamos uma responsabilidade prévia, que era adquirir o espaço. Acreditem que foi um processo muito difícil e pagámos quase um milhão por aquele imóvel que estava numa situação vergonhosa de abandono por parte da tutela. Estamos neste momento numa fase de desenvolvimento do programa e do projecto com a Universidade do Minho. Como é que vamos pedir para uma coisa que só existe no papel? Temos de facilitar a vida a quem tem o poder de decidir e isso passar por um projecto credível. Não tenho nenhuma dúvida de que o nosso parceiro é o melhor que poderíamos ter. A Universidade do Minho está interessada nesta ligação ao mar.

P - O I3Bs tem-se notabilizado na captação de investimentos muito avultados. É um parceiro que pode ajudar a alavancar este projecto?
R -?Claro. O Município é parceiro mas não quer interferir com o desenvolvimento deste projecto. A presença da Universidade do Minho com um projecto do nível do que se está a apresentar e com a pessoa que o está a gerir, Rui Reis, é uma enorme mais-valia para o concelho de Esposende. Comprámos um espaço de cerca de 36 mil m2.

P - Há um cronograma para o desenvolvimento desse projecto?
R -?Não temos datas. O que está a ser desenvolvido neste momento é o programa para saber que áreas que precisamos para se fazer o projecto. Para o financiamento acreditamos muito na saúde financeira do Município de Esposende, mas acreditamos ainda mais no valor do projecto que terá de ser reconhecido pela tutela. A Universidade do Minho e Rui Reis em particular têm conseguido financiamentos muito relevantes. Acreditamos que isso possa vir a acontecer. Estamos a lançar uma semente. Foi sempre um objectivo meu a presença do ensino superior no concelho de Esposende.

P -?Revelou recentemente que está para breve a instalação de um pólo do Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA). O que pretendem fazer de diferenciador em relação à actividade actual do IPCA?
R - Já comprámos o terreno e estamos a desenvolver o projecto de execução. Temos um prazo muito apertado.

P -?Que é?
R - O final deste ano.

P - Para actividades lectivas?
R -?Para uma ‘Summer School’ e para os cursos técnicos superiores profissionais muito ligados ao turismo e à gastronomia. Já há uma candidatura aprovada pelo IPCA?para equipar esse edifício. Não vamos desperdiçar um milhão e tal de euros de fundos comunitários. É uma corrida contra o tempo.

P - No núcleo urbano de Apúlia há problemas urbanísticos por resolver, dois ‘esqueletos’com grande impacto visual negativo.
R -?Estão em resolução. Perante a inércia dos privados adquirimos um edifício inacabado para o entregar à iniciativa privada. Um outro edifício, com valor arquitectónico, do final do século XIX, deteriorado, numa zona urbana consolidada, foi também adquirido pela Câmara por 600 mil euros. Para colocar este edifício da comunidade precisaria de 1,5 milhões de euros. De forma muito pragmática, eu não vou fazer esse investimento, porque tenho outras prioridades. Mas não vou deixar de procurar uma solução com intervenção de privados, resolvendo um problema arquitectónico e trazendo economia a Apúlia. Um investimento na área do turismo encaixaria muito bem.

P -?Lutou durante anos pelo canal interceptor que vai rodear Esposende para prevenir inundações na cidade. A obra vai arrancar proximamente?
R - Somos considerados uma zona de cheia pela Agência Portuguesa do Ambiente, o que nos permitiu apresentar uma candidatura a fundos comunitários. Trata-se de um canal que vai interceptar todas as linhas de água que chegam à cidade de Esposende. São 4,5 quilómetros de extensão. É uma obra de 5 milhões de euros. Conseguimos o visto do Tribunal de Contas a semana passada e como já dado andamento ao processo de adjudicação, estamos a fazer as vistorias prévias dos terrenos para avançar com uma obra fundamental para combater as cheias em Esposende. Não é só um projecto hidráulico, cria uma nova imagem urbana em Esposende, porque ao longo do interceptor teremos percursos pedonais.

P - Anunciou também recentemente um conjunto de obras no âmbito do Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU) dizendo que enquanto muitas câmaras estão a resolver a gestão da dívida, Esposende está a anunciar projectos e a fazer obras.
P - Pode parecer deselegante, mas a verdade é para dita. Nós temos uma situação exemplar em termos financeiros, porque temos tido cuidado na forma como aplicamos o dinheiro. Tenho inaugurações previstas até ao Verão de obras que não obedecem a nenhum ciclo autárquico. As eleições foram há um ano e tal.?Temos as obras do PARU, porque não tivemos acesso ao PEDU numa clara injustiça por parte do Governo. São intervenções no Largo Rodrigues Sampaio, Mercado Municipal, zona central das Marinhas, Alameda do Bom Jesus, em Fão, e o Arquivo municipal. Conseguimos cerca de 4, 5 milhões de euros.

P - Esposende no próximo Verão vai estar em obras?
R -?Não. A partir de Setembro

P - A Câmara Municipal de Esposende não aceitou nenhumas das competências do pacote de descentralização administrativa. Porquê?
R -?Eu estou disponível para aceitá-las todas, porque o reforço do municipalismo é fundamental. Tenho algumas reservas em relação à regionalização...
P - É uma voz quase única...
R -?Não vou dizer que sou contra. Desde que não se transformem as regiões em mais um organismo intermédio que só veha complicar a relação dos municípios com a tutela.?Há um estigma sobre a relação de Lisboa com o resto do país e, de repente, pensamos que ficamos melhor se houver regiões.?Não estou a dizer que sou contra a regionalização, mas entendo que tem de haver uma clarificação para perceber que não vamos criar mais um organismo intermédio e mais lugares para políticos. Se tivermos autonomia para gerir os nossos recursos, tudo bem. Mas não parece que vá ser assim.

P - No actual processo de transferências de competências da administração central para os municípios, o Turismo não é uma área em que a questão do envelope financeiro não se coloca?
R - É uma questão de princípio. O Município não se pode ajoelhar. Nós fomos eleitos pelo povo para o representar perante o Estado central. O poder local não pode aceitar de olhos fechados e sem saber exactamente de que competências é que estamos a falar. A questão pode não ter a ver com dinheiro, mas com recursos humanos. Quem define as regras sobre os salários não é o Município, é a administração central. Eu não consigo perceber um negócio em que as duas partes se sentam e definem de que é que estamos a falar. Na educação, por exemplo, o Estado desinvestiu nos anos anteriores e temos de saber o que é preciso gastar para manter os edifícios.?Podemos falar do mesmo na área da Saúde. Estou disposto a aceitar todas as competências, desde que não me tentem enganar. Ponham à minha frente as contas direitinhas.

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