Correio do Minho

Braga, sábado

- +
Assembleia Municipal reúne com 26 pontos na ordem de trabalhos
Populações querem mais intervenção social da GNR

Assembleia Municipal reúne com 26 pontos na ordem de trabalhos

A artesã barcelense Júlia Côta é finalista da edição 2019  do Prémio Nacional do Artesanato

Assembleia Municipal reúne com 26 pontos na ordem de trabalhos

Braga

2019-10-14 às 06h00

Marlene Cerqueira Marlene Cerqueira

Está convocada para sexta-feira, dia 18, uma sessão ordinária da Assembleia Municipal, com 26 pontos na ordem de trabalhos. Impostos municipais a aplicar em 2020 estão entre os temas a votação.

A noite da próxima sexta-feira, dia 18, promete ser longa para os deputados que integram a Assembleia Municipal de Braga. Está agendada para as 21 horas, no auditório do Fórum Braga, uma sessão ordinária que conta com 26 pontos na ordem de trabalhos.
Nesta sessão, nos primeiros pontos da ordem do dia, os deputados municipais são chamados a votar a carga fiscal que o município vai aplicar em 2020, concretamente a taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), a Derrama, a participação variável no IRS e a taxa municipal de direitos de passagem.

Caberá também à Assembleia Municipal dar luz verde ao empréstimo bancário que os TUB pretendem efectuar. A empresa municipal pretende realizar um empréstimo bancário no valor de até 10 milhões de euros para a aquisição de sete autocarros eléctricos e 25 a gás natural no âmbito do POSEUR — Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência do Uso dos Recursos.
Ainda no que respeita a esta empresa municipal, a assembleia deverá também pronunciar-se cobre a alteração dos estatutos, procedimento necessário para assumir a gestão do estacionamento à superfície na cidade de Braga.
Nota ainda para três doações que a Câmara Municipal pretende concretizar e que também necessitam de luz verde deste órgão autárquico. À delegação da Cruz Vermelha de Braga, a autarquia pretende doar as antigas instalações da EB 1 do Bairro Nogueira da Silva. À freguesia de Gualtar vai ser consumada a doação da antiga ‘Escola Velha de Gualtar’. Já à União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe a edilidade pretende doar um terreno para construção de uma capela mortuária.

Entre os temas em destaque nesta sessão que se antevê bastante longa, encontra-se ainda o protocolo de cooperação para o projecto de reabilitação do Convento de São Francisco e o protocolo entre a Universidade do Minho, o Município de Braga, a Direcção Regional de Cultura do Norte e a Paróquia de São Jerónimo de Real tendo em vista a reabilitação e utilização do edifício.
Na ordem de trabalhos surgem ainda, entre outros, os contratos interadministrativos de delegação de competências nas juntas de freguesia e a atribuição de apoios financeiros a diversas juntas de freguesia.
A sessão encerra com a intervenção do presidente da Câmara Municipal sobre a actividade do Município.

Novidades são a redução no IRS e desconto para agregados com um descendente

Recorde-se que a Câmara Municipal de Braga aprovou, em sede de reunião do executivo, um decréscimo no IRS que vai cobrar os munícipes em 2020. A taxa a aplicar é de 4%, ao invés dos 5% de taxa máxima que seria possível. Com esta medida, e segundo o executivo liderado por Ricardo Rio, o Município de Braga abre mão de cerca de 750 mil euros a favor dos cidadãos.
No que se refere ao IMI, este vai manter-se em 0,35% para prédios urbanos. Os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, “incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atracção de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana”, justificou o executivo.

Será também aplicada uma redução em 50% a prédios urbanos arrendados cujos contratos tenham sido celebrados ao abrigo do programa ‘Encaixa-te’ ou semelhante, “promovendo a ‘clusterização’ de actividades culturais e criativas e reforçando a polarização comercial do centro histórico”.
Quanto aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, o executivo municipal irá aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a sua reabilitação.
Haverá ainda lugar à redução da taxa do IMI a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar.
Assim, existirá uma dedução fixa de 20 euros para quem tem um dependente a seu cargo (o que acontecerá pela primeira vez), de 40 euros para quem tem dois dependentes a cargo e 70 euros para quem tem três ou mais dependentes a cargo.

Quanto à derrama sobre o lucro das empresas, deixa de ser possível a aplicação da isenção total para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, como vinha a ocorrer, aplicando-se assim a estes casos a taxa mínima de 0,1%. Para além destas o Município de Braga irá aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem resultados superiores a 150 mil euros.
Por fim, será fixada em 0,25% a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2020. Esta taxa aplica-se sobre a facturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, para todos os clientes finais do Município.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.