Correio do Minho

Braga, quarta-feira

António Lima: Presidentes de Junta deveriam estar na assembleia municipal sem direito a voto
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António Lima: Presidentes de Junta deveriam estar na assembleia municipal sem direito a voto

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Entrevistas

2017-09-15 às 06h00

José Paulo Silva

António Lima, cabeça de lista do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Braga, defende a dignificação deste órgão deliberativo. Promete ser um presidente mais interveniente e mais exigente com os seus pares. Para a melhoria do funcionamento do plenário municipal, entende que os presidentes de Junta de Freguesia não deveriam ter direito a voto. António Meireles Lima, advogado, 64 anos, é dirigente distrital e nacional do Bloco de Esquerda, depois de ter militado na UDP. Assessor jurídico do Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Minho é, pela segunda vez, cabeça de lista do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal, um lugar que ocupou entre 2001 e 2005 e entre 2009 e 2013. Foi também primeiro candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal em 2005.

António Lima, cabeça de lista do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal de Braga, defende a dignificação deste órgão deliberativo. Promete ser um presidente mais interveniente e mais exigente com os seus pares. Para a melhoria do funcionamento do plenário municipal, entende que os presidentes de Junta de Freguesia não deveriam ter direito a voto.

P - A sua experiência como eleito na Assembleia Municipal de Braga em dois mandatos justificou a sua escolha novamente como cabeça de lista do Bloco de Esquerda (BE)?
R - Penso que isso pode ter pesado alguma coisa. A concelhia do BE manifestou a vontade de que eu fosse candidato à Assembleia Municipal. Disponibilizei-me para o que considero um serviço que faço como militante. A minha militância político levou a que tivesse sido candidato diversas vezes, umas vezes à Câmara, outras vezes à Assembleia Municipal. Cá estou mais uma vez. Espero sinceramente que seja a última.

P - O que o motiva para esta persistente actividade política?
R - A democracia exige participação. É fácil ter um regime democrático, até por lei. O que é difícil é praticar e manter a democracia. A democracia, se não for alimentada, morre.

P - Tem-se apresentado a sucessivos actos eleitorais. Como consegue arranjar motivação?
R - A finalidade última não é o poder pelo poder, mas sobretudo a passagem de uma mensagem política e a contribuição para formar opiniões. Não tenho nenhuma meta de poder, não ganho nenhum dinheiro com isso.

P - Reconhece que as suas intervenções na Assembleia Municipal algo que tenham contribuído para medidas concretas com reflexos na vida dos bracarenses?
R - Acho que sim. Passando o filme atrás, revejo-me, de alguma forma, no papel de contenção de alguns abusos que os sucessivos poderes autárquicos pretenderam fazer e que, muitas vezes, concretizaram. Estou a lembrar-me da canalização do rio Este. Por diversas vezes manifestámos o repúdio pela construção em leito de cheia e pela canalização do rio. Contrariaram aquilo que defendíamos, gastaram milhões a canalizar o rio e agora gastam outros tantos milhões a tirar o cimento que lá meteram. Manifestámo-nos também contra a construção do novo estádio municipal, alertando que iria ser um elefante branco metido na faiança do Município em termos de orçamento e o que vemos, hoje em dia, é que parte dos proveitos do Município são gastos no pagamento da dívida originada. Não era necessário um novo estádio. O Estádio 1º de Maio não foi recuperado porquê?

P - Esse papel não o transformou numa espécie de ovelha negra na Assembleia Municipal? Assumiu o risco de colocar alguma areia na engrenagem?
R - Sim. Quando a autarquia vai como um veículo sem governo em direcção à ilicitude faz bem pôr alguma areia na engrenagem. Foi pena para a cidade de Braga que, muitas vezes, a areia não fosse suficiente para parar a engrenagem.

P - Tem uma visão muito crítica do funcionamento da Assembleia Municipal de Braga?
R - Os executivos entendem que ficam legitimados nas eleições e que não precisam de dar satisfações a ninguém. E não dão! Se quiser saber o que se passou na Vereação e na Assembleia Municipal nos anos anteriores, não tenho acesso. Tenho de fazer requerimentos. Tantas eleições que já houve no regime democrático e ainda não houve tempo de, por uma questão de transparência e com os meios informáticos disponíveis, abrir essa informação ao cidadão comum.

P - Uma das propostas do BE é o recurso às redes sociais para aproximar a Assembleia dos cidadãos.
R - Um dos papéis do presidente da Assembleia Municipal é, através do executivo municipal, dotá-la dos meios necessários para que funcione com dignidade. Mantemos a proposta de que as sessões da Assembleia devem ser gravadas em audio e vídeo e que devem ser criadas as condições para que possam ser transmitidas através dos media.

P - No mandato que agora está a terminar notou algumas melhorias no funcionamento da Assembleia Municipal de Braga?
R - Não. Em termos de direcção da Assembleia houve até um retrocesso. Acho que, em comparação com o anterior mandato, a presidência da Assembleia perdeu qualidade. O presidente da Assembleia é quem dirige os trabalhos, quem faz o controlo dos prazos e da qualidade da informação que é prestada à Assembleia e quem separa os poderes. A Assembleia representa mais os cidadãos eleitores do que o executivo municipal.

P - Mas os cidadãos não têm essa percepção?
R - Porque a Assembleia não sai da sala. O presidente pode organizar muita coisa.

P -Neste mandato foram realizadas sessões descentralizadas nas freguesias...
R - O presidente da Assembleia pode promover outro tipo de debates. O problema é que a Assembleia não tem meios próprios.

P - Se for eleito, vai reivindicar esses meios?
R - Com certeza.

P - A Assembleia Municipal deveria ter um orçamento próprio?
R - Deveria chegar a acordo com o executivo sobre a verba mínima para poder funcionar com dignidade.

P - Não há culpas dos eleitos da Assembleia no mau funcionamento do órgão?
R - Claro que há. Sobre muitas das coisas que estão mal feitas a oposição não pode lavar as mãos. Se os membros da Assembleia não são exigentes...

P - Afirmou recentemente que é preciso corrigir a postura displicente e desrespeitosa da muitos dos membros da Assembleia Municipal. São palavras duras.
R - É a realidade. Nota-se que uma grande parte dos membros não conhece os documentos que vai votar. Limita-se a votar de acordo com o grupo. A discussão torna-se chata.

P -Podemos antever um António Lima mais interventivo e mais exigente para com os seus pares?
R - Com certeza. E com mais respeito. Temos de saber ter alguma humildade e saber que estamos a representar os munícipes. Intransigente perante o poder executivo.

P - Uma questão muito debatida ao longo de vários mandatos autárquicos é o estatuto dos presidentes de Junta de Freguesia na Assembleia Municipal. Há quem defenda que estes autarcas deveriam participar sem direito a voto para evitar situações mais confrangedoras por força de alguma dependência em relação ao poder municipal. Seria positivo avançar para esse modelo?
R - Pessoalmente, acho que os presidente de Junta deveriam estar na Assembleia Municipal sem direito a voto. Eles são membros por inerência, o que pode ser complicado. Com duas ou três excepções, nunca vi um presidente de Junta a intervir para apresentar uma moção ou uma reclamação. Por outro lado, alinham sempre com a Câmara, independentemente da força partidária pela qual foram eleitos. Isto é uma coisa que me causa muita estranheza. Votam sempre com quem está no poder. Para evitar estas cenas tristes, o ideal era que não tivessem direito a voto.

P - Há quatro anos, o BE decidiu não apresentar listas próprias aos órgãos autárquicos em Braga e integrar a candidatura ‘Cidadania em Movimento’. Que avaliação faz desta experiência que não foi renovada para estas eleições autárquicas?
R - Chegou-se à conclusão que não se verificavam as condições de 2013. Na altura era necessário abrir as listas aos cidadãos porque o que estava em causa eram 37 anos de mandatos consecutivos do mesmo autarca.

P - Para 1 de Outubro, o BE definiu como objectivo ultrapassar os três mandatos que teve no mandato 2009-2013. O BE tem condições para reforçar essa presença na Assembleia?
R - Claro que não podemos estrapolar os resultados das últimas legislativas para as autárquicas. Julgo que o comportamento do BE das legislativas para agora só pode reforçar a votação. Tenho a esperança de que manteremos uma base de apoio muito semelhante e que podemos reforçar a representação na Assembleia Municipal e eleger a Paula Nogueira como vereadora. É essa a nossa meta.

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