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António Barbosa: Ganhámos Câmara de Monção com política de afectos
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Entrevistas

2018-01-20 às 06h00

José Paulo Silva

António Barbosa interrompeu, com a vitória nas últimas eleições autárquicas, duas décadas de gestão socialista da Câmara Municipal de Monção. Em entrevista ao Correio do Minho e Rádio Antena Minho, o edil do PSD apresenta as prioridades para este seu primeiro mandato autárquico. Explica o porquê do lançamento da derrama municipal, admite o resgate da concessão das Termas de Monção e deseja uma solução para o impasse do projecto Minho Park. Confessa que é também um presidente de afectos.


P - Há quatro anos perdeu a eleição para presidente da Câmara Municipal de Monção por três votos. Entende que foi feita agora justiça por aquilo que foi o seu percurso como vereador da oposição?
R - Depois de uma derrota por três votos, só foi possível conseguir um resultado destes porque existia um projecto e pessoas que continuaram a trabalhar connosco. Até porque estamos a falar de uma governação socialista que estava em primeiro mandato. O meu antecessor, Augusto Domingues, que é agora vereador da oposição, foi derrotado ao fim do primeiro mandato como presidente de Câmara. Monção foi a única Câmara a nível nacional em que houve mudança política ao fim de um primeiro mandato. Também não esquecer que estamos num período de Governo do PS com resultados que, pelo menos na passagem para a opinião pública, estão a correr bem. Havia um conjunto de circunstâncias que não facilitavam uma mudança política nas eleições de 1 de Outubro de 2017.

P - Os quatro anos que esteve como vereador da oposição serviram par cimentar o projecto do PSD?
R - Penso que sim. É sempre importante conhecermos os locais para onde vamos trabalhar. Os últimos quatro anos deram-nos saber e conhecimento da realidade da Câmara, deram-nos tempo para estudar os dossiês do Município e deram-nos uma coisa essencial em política: o conhecimento da realidade do território. Nos últimos dois anos do anterior mandato visitei mais de 200 empresas monçanenses.

P - É licenciado em Economia e Gestão de Empresas e fez um percurso profissional sempre na área das Finanças. Este seu perfil profissional vai deixar alguma marca na gestão da Câmara Municipal de Monção? Uma das primeiras medidas que tomou foi o lançamento da derrama municipal.
R - A minha formação profissional já teve influência nos primeiros três meses em que estamos na Câmara pela forma rigorosa como estamos a trabalhar as contas da autarquia. Uma das primeiras medidas que tomámos foi terminar com o fundo de maneio que existia para o presidente de Câmara e para os vereadores. Se comparássemos estes 90 dias com os mesmos 90 dias da governação socialista do anterior mandato, veríamos já uma grande diferença naquilo que são os gastos da actividade da Câmara.

P - Esse fundo de maneio representa quanto?
R - Estamos a falar de dois mil euros mensais para o presidente de Câmara e mais dois mil euros para cada um dos vereadores.
Explicando a questão da derrama...

P - Os empresários não vão ficar zangados consigo?
R - A minha preocupação é com os monçanenses e não com ninguém em particular. A derrama foi introduzida por um só motivo: se sou o responsável máximo pela pela área económica, sendo esta a área que eu irei trabalhar a tempo inteiro e com mais profundidade, tenho de conhecer a realidade actual do tecido económico. E só há uma forma de o fazer: a autoridade tributária fornecer-nos as listagens daquelas empresas que podem pagar derrama. O sentido não é a derrama ser perpetuada nos quatro anos de mandato, é ser limitada a este ano. Com base nos dados que a autoridade tributária nos irá fornecer, poderemos tributar activos económicos que saem fora da nossa esfera.

P -?Será uma derrama selectiva?
R - O objectivo é esse. Temos hoje um conjunto de empresas, mais ligadas ao sector do retalho, que não pagam qualquer imposto e não deixam qualquer contributo para a nossa economia. As empresas que têm sede em Monção já pagam um conjunto de impostos que revertem para a Câmara Municipal. A única forma de irmos às empresas que não têm sede no concelho é através da derrama. A derrama será de 1% do lucro tributável para empresas até 150 mil euros de facturação e de 1,5% acima de 150 mil euros. O sentido não é a derrama ser continuada no tempo. Já a partir do próximo orçamento vai ser claramente selectiva.

P - A situação financeira da Câmara Municipal de Monção é estável?
R - Eu diria que sim, nunca esquecendo um conjunto de dívidas não contabilizadas na gestão da Câmara Municipal. Sejam as da Escola Profissional do Minho Interior (EPRAMI), seja a questão do Minho Park. Este é um problema sério e muito complicado.

P - Mas foi uma bandeira muitas vezes içada pelos autarcas de Monção...
R - E que, volvidos estes anos todos, está no estado em que está. O Minho Park é um problema que nos ultrapassa enquanto Município, tem a ver com a situação da Associação Industrial do Minho (AIMinho). Nós temos uma participação de cinco por cento no projecto Minho Park. Dadas as investigações que estão a decorrer na AIMinho, o Ministério Público proibiu a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte de tramitar qualquer fundo comunitário para aquela instituição. Nós fomos envolvidos no meio deste processo.

P - O projecto Minho Park não corre o risco de se transformar num elefante branco?
R - Tudo faremos para que não o seja. Andamos há mais de um mês a tentar sentarmo-nos à mesa com o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nélson de Sousa, para percebermos de que forma o Governo pode ajudar-nos a sair desta situação. Estamos num impasse em que ninguém consegue sequer dizer qual é o caminho. Nós queremos saber de que o forma o Município pode aproveitar uma área enorme que, supostamente, seria para uma zona industrial de terceira geração e que, se calhar, terá de ser redimensionada ao que são as circunstâncias actuais. Os terrenos fazem-nos falta. Temos de por o Minho Park ao serviço da economia local

P - Há empresas que se querem instalar em Monção?
R - Há. O problema é quando falamos de indústria com alguma dimensão precisamos de terrenos com áreas suficientes. O que temos hoje em Monção é procura de pequenas empresas, porque a oferta de lotes industriais é limitada.
P - No caso da EPRAMI, há alguma situação que o preocupe especialmente?
R - Ainda temos uma dívida para com a EPRAMI na ordem dos 600 mil euros.

P - Isso põe em causa a continuidade do projecto?
R - Não. Tem a ver com a forma de relacionamento com as câmaras municipais de Melgaço e Paredes de Coura, que são parceiras neste projecto. As três têm de contribuir de igual forma para que as coisas funcionem. O projecto não está em causa, é um projecto interessante para o concelho de Monção. Dado o dimensionamento da indústria local, a EPRAMI?terá de fazer um caminho se calhar diferente do que fez até agora. Temos de perceber, atempadamente, as necessidades do nosso tecido económico e ajustar as ofertas da escola. Há necessidades urgentes de mão-de-obra em determinadas áreas.

P -?Os vereadores do PS desafiaram-no recentemente a divulgar um relatório sobre a transparência da gestão municipal. Como vê esse desafio?
R - Eu não me preocuparia com o desafio, olharia para o conteúdo do próprio relatório. Aquilo que saiu no Jornal de Notícias foi uma tese de mestrado e o termo transparência usado se calhar não foi o mais ajustado. O índice de transparência que é relevado pelo PS em Monção é calculado com base no valor global dos contratos públicos. Basta pegar em três ou quatro contratos celebrados entre 2009 e 2015 para perceber que, mesmo que tenhamos uma dezenas largas de ajustes directos, como os valores são muito inferiores, a percentagem de ajustes directos no total da contratação pública é relativamente reduzido. Nós devemos estar preocupados é com o número de ajustes directos que foi muito superior à contratação pública e que 75% por cento desses ajustes foram feitos a uma única entidade sem sequer ter sido consultada qualquer outra entidade.

P- Para este seu primeiro ano de mandato tem um orçamento de quase 20 milhões de euros. Quais são as prioridades? Destacou a remodelação dos Paços do Concelho. Esta é, de facto, uma prioridade?
R - É obrigatória. Estamos a falar do centro histórico. Temos de dar um sinal à população. Monção tem um casco histórico que necessita de regeneração urgente. Estar a pedir à sociedade civil um esforço no sentido da regeneração do casco histórico e nós próprios não tratarmos de um local digno como são os Paços do Concelho... Estou a contar que, em Dezembro de 2019, estejamos novamente a trabalhar nos Paços do Concelho. Deixe-me dizer que os Paços do Concelho fazem parte de um conjunto de obras infraestruturantes. Nós consideramos que a zona histórica precisa de uma revitalização urgente. Foi esquecida durante muitos anos. Nos próximos quatro anos iremos investir cerca de cinco milhões de euros na reabilitação urbana.

P - Com fundos comunitários?
R - Grande parte do investimento vai ser feito com fundos próprios. Ao nível do Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU)?e do Plano de Acção de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) teremos uma disponibilidade cerca de 1,7 milhões de euros. As obras são importantes, mas também a desertificação das freguesias. Temos de travar a desertificação continuada do interior.

P - É para travar o processo de desertificação que entra o programa Monção Social?
R - Sim, mas para combatermos a desertificação, o projecto Minho Park é essencial. Precisamos de garantir emprego de qualidade para que muitos monçanenses possam regressar à sua terra. A juntar a isto, há um conjunto de medidas de apoio social: aumento da devolução de 1 para 2% do IRS às famílias com o objectivo de chegar aos 5% em quatro anos; apoio às famílias a nível da vacinação infantil e dos transportes escolares que tornaremos totalmente gratuitos até ao 12º ano de escolaridade...

P - No caso da devolução do IRS, o PS contesta o impacto da medida, considerando que os pobres não pagam IRS...
R - Custa-me um pouco ouvir isso. Qualquer pessoa que pague um pouco acima do salário mínimo nacional paga IRS. O impacto de 1% no orçamento camarário é de 80 mil euros. Uma Câmara do PSD como é Monção tem neste orçamento um conjunto de medidas sociais que, se calhar, seriam mais de uma Câmara de Esquerda. Estamos a falar, por exemplo, de apoios até cinco mil euros para a reabilitação de habitações. O PS esteve 20 anos no poder e nunca conseguiu resolver isso.

P - Essa marca de Esquerda também se revela na questão da derrama?
R - Na última Assembleia Municipal comentávamos isso precisamente. Na gestão municipal as questões partidárias esbatem-se muito. O que me preocupa é deixar uma marca no nosso concelho e poder ajudar as pessoas.

P - Voltando à questão da regeneração urbana, continua por resolver o ordenamento da zona envolvente da antiga estação ferroviária.
R - Continua. Não vai avançar nesta fase. Nesta fase vamos avançar com quatro ou cinco projectos estruturantes, um deles é o da Avenida 25 de Abril, uma obra que ficará na história do concelho. Também a Praça da República e todo o arruamento que vai da Avenida 25 de Abril à Praça Deu-la-Deu, os Paços do Concelho e a Avenida Eng. Duarte Pacheco. Estas obras irão começar já em 2018.
P - No que respeita à regeneração urbana Monção ficou para trás?
R - Foi uma opção política. Se olharmos para os dez municípios do Alto Minho, garantidamente Monção não está no topo daquilo que é a mostra urbana que traz turistas. Ficámos na cauda do pelotão por opções políticas. O anterior executivo avançou com uma obra na estrada nacional 101, que não é nossa, no valor de mais de meio milhão de euros, quando temos o casco histórico como está.
P - As potencialidades turísticas da vila de Monção estão neste momento limitadas?
R - O actual estado de coisas não ajuda. Claro que temos a sorte de estar num concelho com um conjunto de mais valias que nos permite estar no limite mínimo da capacidade de gerar visita de turistas. Mas nós queremos estar num patamar muito acima, aquele a que nos habituámos a estar durante muitos e muitos anos. Há 20 anos atrás, Monção estava no topo.
Voltar a isso passa pela reabilitação urbana, pela capacidade de criar zonas que sejam atractivas e visitáveis. Um dos problemas que temos no Alto Minho, mas mais em Monção, é o índice de ocupação hoteleira. Queremos sair da cauda do pelotão. Monção necessita neste momento de mais investimento a nível da hotelaria. Cento e sessenta quartos é muito pouco.
P - O vinho alvarinho e a gastronomia estão devidamente capitalizados como oferta turística?
R - É preciso fazer muita coisa. Ao nível do alvarinho não temos concorrência.?Temos tido uma relação muito próxima com a Câmara Municipal de Melgaço para trabalharmos em conjunto este território, aproveitando a ligação ao alvarinho. Estamos na época da lampreia com o nosso rally, e vem aí o nosso cordeiro: a Foda à moda de Monção. Pretendemos com todos estes eventos criar novos dinamismos. O rio Minho também não está bem aproveitado em termos turísticos.

P - A Feira do Alvarinho tem sido um sucesso. O que é que pode ser melhorado?
R - Vai mudar muita coisa. Posso anunciar em primeira mão que até o local onde a Feira era realizada vai mudar. Vamos mudar para um sítio muito mais arejado. Queremos dar condições a quem vem à Feira para ter vontade de repetir. Não queremos perder o foi conseguido, mas queremos fazer uma aproximação maior aos profissionais.?Teremos também este ano uma feira mundial de vinhos, imediatamente a seguir à Feira do Alvarinho.

P - Monção foi um dos concelhos mais afectados pelos incêndios em Outubro. Um terço do território foi queimado. Como é que estão a recuperar desse momento?
R - Devagar. Não somos falados porque não morreu ninguém em Monção. Esse flagelo aconteceu uma semana antes de tomar posse como presidente de Câmara. Em termos de apoios, algumas pessoas já começam a receber o que estava prometida, vão ser libertados os fundos para a recuperação de primeiras habitações. As coisas estão a recuperar devagarinho e começamos a preparar o futuro.

P - Apontou a falha de um gabinete de protecção civil na Câmara Municipal de Monção...
R - Que já existe neste momento. Já tivemos com todos os presidentes de Junta de Freguesia e vamos agora para o terreno para informar e sensibilizar as pessoas, falar-lhes das alterações legislativas aprovadas depois dos incêndios de Outubro. Seremos irredutíveis no cumprimento da lei para protegermos pessoas e bens.

P - Diverge de outros autarcas que têm criticado o Governo por impôr
às autarquias locais esta acção fiscalizadora da limpeza de terrenos.
R -?Uma coisa é falar desta alteração legislativa quase que empurrando as responsabilidades para as autarquias e obrigando-as a cumprir prazos curtíssimos. Parece que já há abertura para a alteração dos timings e obrigações. Nesse sentido também sou um crítico. Quanto ao resto, não vale a pena estarmos a chorar sobre isso. Terem empurrado para mim não me retira a responsabilidade, enquanto responsável pela Protecção Civil no concelho, da sensibilização das pessoas e da obrigação de fazer cumprir a legislação. Do que depender de nós, a informação será toda dada.

P - Olhando para trás, o que é falhou com os incêndios de Outubro de 2017?
R - Foi uma coisa incontrolável e que não passava pela cabeça de ninguém. Podiam ter estado dez vezes mais meios humanos e materiais e o fogo teria tido as mesmas proporções. A tragédia teve a ver com um conjunto de factores, desde a seca continuada à queda de folha que gerou mais combustível disponível. Foi uma coisa incontrolável.

P - Monção está ainda à espera de uma visita do Presidente da República?
R - Eu tenho esperança de que Presidente da República nos visite, até porque lhe enviámos uma missiva alertando-o de que Monção também ardeu. Também me revejo na forma de fazer política com afectos. Foi dessa forma que ganhámos a Câmara Municipal de Monção.

P - Neste início de mandato lançou o repto aos monçanenses para participarem num concurso de ideias da marca Monção. Falta uma identidade ao concelho?
R - Quando queremos trabalhar um território temos de trabalhar uma marca. Monção não tem essa marca para podermos comunicar de uma forma mais objectiva e mais homogénea. É imporante chamar a população. Estamos a chamar a sociedade civil para as coisas que são importantes.

P -?Monção tem orçamento participativo?
R - Diria que temos um orçamento participado, que é mais abrangente. Sou sincero: não sou adepto do orçamento participativo. Orçamento participado é ouvirmos os parceiros, os partidos políticos...

P - Mesmo os da oposição?
R - Ouvimos o PCP que não tem sequer eleitos.

P - O PS absteve-se na votação do plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal dizendo que os mesmos têm muito das suas ideias...
R - Pergunto se isso não seria razão para votar a favor. Isso demonstra a incoerência política do PS na Câmara Municipal de Monção.

P -?Está preparado para ter uma oposição aguerrida?
R - É bom que assim seja. Uma oposição aguerrida faz com que quem está a governar governe melhor. Sei que é mais duro para quem está a governar, mas uma oposição aguerrida obriga a uma forma de trabalhar muito diferente, permanentemente alerta.

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