Montalegre-Limianos em risco devido à neve
2016-07-26 às 06h00
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai manter em 2017, os mesmos valores dos impostos pagos pelos munícipes à autarquia desde há vários anos. As propostas para a fixação das taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), da derrama sobre o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e a participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) foram aprovadas, ontem, em reunião do executivo municipal.
A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão vai manter em 2017, os mesmos valores dos impostos pagos pelos munícipes à autarquia desde há vários anos. As propostas para a fixação das taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), da derrama sobre o IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) e a participação no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) foram aprovadas, ontem, em reunião do executivo municipal.
“Todos os anos, os famalicenses sabem com o que podem contar, no que diz respeito ao pagamento dos impostos municipais, e conhecem bem o esforço financeiro que a câmara municipal faz para que paguem o mínimo possível”, explicou no final da reunião Paulo Cunha, presidente da câmara municipal.
“O dossiê fiscal que aprovámos é uma boa notícia para os famalicenses, porque é um dossiê amigo das famílias”, acrescentou o autarca, salientando que “esta estabilidade e previsibilidade só são possíveis graças a uma política autárquica responsável, cuidadosa e cumpridora, que nos permite ter uma saúde financeira que se nota e recomenda”. “Em Famalicão, as pessoas sabem com o que contam, os investimentos que podem fazer, as despesas que vão ter, porque aqui não existem avanços e recuos, existe solidez e segurança”, explicou ainda.
Construir um concelho cada vez mais amigo das famílias e das empresas, tem sido por isso, o lema desta autarquia.
De facto, desde 2012 que a autarquia famalicense mantém a taxa do IMI nos mínimos 0,35 por cento, acrescendo para 2017 uma dedução fixa de 40 euros para os agregados familiares com dois dependentes e uma redução de 70 euros para as famílias com três ou mais dependentes. Também no que diz respeito à derrama, a autarquia continua a isentar do pagamento do imposto sobre o lucro, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios, o que já uma tradição no concelho. Quanto à participação do município no Imposto sobre o IRS, a taxa ficará novamente fixada nos cinco por cento.
Apesar das boas notícias, Paulo Cunha não esconde a vontade de chegar ainda mais longe. No ano passado, o Governo através das alterações introduzidas ao Código do IMI deu a possibilidade às autarquias de criarem o IMI familiar com uma redução de 15 e 20 por cento do valor às famílias com dois filhos, ou com três ou mais filhos. Este ano, a redução é fixa e faz-se em euros.
Segundo o autarca, “só no final de 2016 é que vamos conhecer o impacto desta medida adotada no concelho, e saber se temos margem para alargar estes benefícios a todas as famílias famalicenses, independentemente do número de filhos”, explicou.
27 Março 2024
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