Projecto promove inclusão social e cultural em Braga
2014-10-19 às 19h03
O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da CIM Alto Minho solicitou uma reunião com caráter de urgencia do Conselho Regional do Norte para análise do Acordo de Parceria 2020.
Na sequência da informação recebida da Associação Nacional de Municípios sobre o atual estado de preparação do Acordo de Parceria 2020, em que são refletidas grandes preocupações relativamente ao novo quadro financeiro e ao reduzido apoio aos Municípios e CIM’s, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da CIM Alto Minho solicitou uma reunião com caráter de urgencia do Conselho Regional do Norte para análise do Acordo de Parceria 2020.
Isto porque é necessário efetuar algumas diligências urgentes para inverter rapidamente esta situação. De facto, o quadro comparativo fornecido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (que se anexa) entre as dotações previstas para as ITI’s ( Intervenções Territoriais Integradas) e as AIDUS entre o atual QREN e o novo Acordo de Parceria são de uma grande injustiça para a Região Norte e uma autêntica desilusão para o trabalho efetuado por todos os autarcas na preparação deste quadro.
Os Municípios e todos os agentes económicos, sociais e culturais da Região Norte não podem aceitar esta redução de 43 % de fundos para a região, enquanto a região de Lisboa cresce 73 %. O mesmo acontece no que se refere ao acesso da Região Norte aos Programas Operacionais Nacionais Temáticos que estão completamente vedados à contratualização, à exceção do POSEUR, que prevê apenas 8,5 milhões de euros.
Face a estes dados, os Municípios e as CIM’s estão completamente arredados de aceder a fundos comunitários no próximo Quadro Comunitário para as ações necessárias da qualificação de infraestruturas e de competitividade dos seus territórios.
Face a esta situação, José Maria Costa solicitou o agendamento de uma reunião urgente do Conselho Regional do Norte para análise deste problema e propostas para contrariar esta situação.
*** Nota elaborada pelo gabinete de comunicação da C. M. de Viana do Castelo ***
27 Março 2024
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