Correio do Minho

QUI, 09 de Setembro 2010

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Braga: PSD questiona Governo sobre 'elevadíssimos valores' da ligação de água à rede pública no distrito

Cávado

2010-02-08
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Lusa

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O PSD questionou o Governo sobre os 'elevadíssimos valores cobrados pela ligação do sistema predial ao sistema público de abastecimento de água e de saneamento pelas empresas que operam no distrito de Braga'.

Em requerimento enviado ao Ministério do Ambiente, os deputados Francisca Almeida, Nuno Reis e Emídio Guerreiro dizem que o valor cobrado pela ligação ao sistema público 'é tão elevado que, não raras vezes, os munícipes não o podem suportar'.

Recordam que a questão preocupa os vimaranenses, 'confrontados pela Vimágua com valores que ultrapassam os mil euros, apenas para poderem ligar as habitações ao sistema público'.

Referem, ainda que, 'o caso de Barcelos, onde a Câmara Municipal acabou com a comparticipação em 50 por das taxas de ligação aos ramais, o que conduz, na prática a um aumento para o dobro'.

'A legislação em vigor consagra expressamente a obrigatoriedade de todos os edifícios estarem ligados aos respetivos sistemas públicos de abastecimento', assinalam.

Salientam que, 'paradoxalmente, o incumprimento desta obrigação é punível com coima que ascende aos montant es de 1500 a 3740 euros, no caso de pessoas singulares, e de 7500 a 44890 euros, no de pessoas coletivas'.

'Ora, no ano transato, o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) emitiu a chamada 'Recomendação Tarifária' - à data subscrita, inclusivamente, pela agora Ministra do Ambiente - na qual preconiza uma eliminação gradual dos montantes cobrados', lembram os parlamentares.

Todavia, - sublinham - 'tal recomendação não está a ser cumprida pois, em alguns dos municípios de Braga, os tarifários para 2010 revelam um aumento do montante'.

Os deputados do PSD, eleitos pelo círculo de Braga, pretendem, assim, saber 'se está prevista alguma alteração legislativa que obrigue as entidades gestoras a não procederem à cobrança diferenciada da ligação do sistema predial à rede'.

Perguntam, ainda, 'se o Governo avançará finalmente com uma iniciativa legislativa que harmonize o regime tarifário dos 'serviços públicos de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos prestados a utilizadores finais'.

** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico **