Correio do Minho

AR/Governo: Aumento das pensões e avaliação dos professores marcam debate

• 2009-11-05
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Lusa

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O anúncio do aumento das pensões e novas condições de acesso ao subsídio de desemprego marcaram o debate do programa do Governo, mas a avaliação dos professores foi o tema mais discutido, com Sócrates a recusar a sua suspensão.

No entanto, o momento mais tenso do primeiro dia do debate do programa de Governo aconteceu quando o deputado do PSD Pacheco Pereira aludiu ao caso 'Face Oculta', pedindo explicações ao primeiro-ministro sobre a 'responsabilidade política de ministros e secretários de Estado' na nomeação de gestores em empresas públicas.

Na resposta, o chefe do Governo, José Sócrates, acusou o social-democrata de 'lançar suspeições indevidas para tudo e para todos' de uma 'forma doentia', motivado pelo 'ressentimento político' causado pela derrota nas eleições legislativas.

Mais tarde, a presidente do PSD considerou que o PS deixou como 'herança' uma sociedade desconfiada em relação ao poder e convicta de que 'há favores e teias de interesses'. Manuela Ferreira Leite acrescentou que 'nunca se conseguirá saber a verdade das coisas'.

O combate à corrupção foi também levantado no debate pelas bancadas do PCP, BE e CDS-PP, com o primeiro-ministro a sublinhar que 'o mais importante na corrupção são os meios'.

Mas José Sócrates já tinha marcado o debate do programa de Governo com o anúncio de que as pensões vão aumentar este ano até 630 euros em 1,25 por cento, subindo em um por cento as pensões até 1500 euros. Pro meteu ainda alargar as condições de acesso ao subsídio de desemprego.

A avaliação dos professores mereceu intervenções de todas as bancadas, apesar do anúncio de Sócrates, logo na intervenção inicial, de que iria avançar 'de imediato' o diálogo com os sindicatos de professores.

O primeiro-ministro rejeitou a suspensão do processo, justificando que não pretende 'ajustar contas com o passado'. Pouco depois, a ministra da Educação, Isabel Alçada, diria à saída do final da primeira parte do debate que 'tanto no sistema de avaliação como no Estatuto [da Carreira Docente], duas faces da mesma realidade, não há pontos que não se possam mudar'.

Nesta matéria, toda a oposição foi unânime em insistir na necessidade da suspensão do processo de avaliação, com Paulo Portas a pedir a suspensão 'do que está errado' e Francisco Louçã a pedir, como primeira medida legislativa, uma 'lei ponderada e concreta' que substitua o actual modelo, que disse ser 'uma declaração de guerra' aos professores.

Quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o primeiro-ministro reiterou que o Governo avançará em breve com uma proposta para o permitir e afastou em absoluto a hipótese de um referendo, que fora proposto pelo deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro.

Respondendo ao deputado do CDS/PP Filipe Lobo d`Ávila, o primeiro-ministro disse ter mandato para remover as barreiras jurídicas ao casamento entre homossexuais, mas nada referiu quanto à adopção.

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