Correio do Minho

Parque Escolar: Ordem dos Arquitectos defende concursos públicos em simultâneo com ajuste directo

• 2009-08-19
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Lusa

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A Ordem dos Arquitectos (OA) considerou hoje que os projectos no âmbito do Programa de Modernização das Escolas Secundárias deveriam ser encomendados também por concurso público e não apenas por ajuste directo, como acontece actualmente.

'Num programa que implica a encomenda de centenas de projectos com financiamento público, a Ordem dos Arquitectos continua a defender que os critérios de selecção das equipas para encomenda de projecto deveriam ser tão objectivos quanto possível, contemplando adjudicações directas, concursos públicos com prévia qualificação e concursos públicos sem prévia qualificação', afirma a Ordem, em comunicado divulgado hoje.

Em declarações à Agência Lusa, Tiago Monte Pegado, membro da direcção, acrescentou à Lusa que a OA não tem de se pronunciar sobre o ajuste directo neste programa, 'porque existe uma lei que o permite', mas que tendo em conta as centenas de projectos deveriam também continuar a ser adoptados concursos públicos.

O jornal Público noticiou sábado que o 'Estado pagou a arquitectos mais de 20 milhões de euros sem concurso'.

Os projectos, segundo o primeiro-ministro, 'foram feitos com consulta a alguns arquitectos e, depois, decididas essas adjudicações com base na legislação actual'.

'Mas tem uma consulta prévia e é uma fórmula legal que visa também ganhar algum tempo na execução do projecto' afirmou terça-feira José Sócrates durante uma visita a escolas, acrescentando que quanto às obras, essas foram adjudicadas 'por concurso público internacional, como é exigido'.

No comunicado, a ordem manifesta-se 'sensível' ao programa de modernização dos estabelecimentos de ensino secundários e afirma compreender as suas circunstâncias, 'designadamente no que diz respeito às suas características processuais e ao seu apertado calendário de execução'.

No entanto, acrescenta que sempre defendeu como príncipio geral, tal como o Conselho de Arquitectos da Europa, 'que a encomenda de arquitectura com financiamento público deveria implicar concursos públicos de arquitectura, enquanto possibilidade de selecção do melhor projecto entre melhores'.

'Não haver qualquer concurso é que nos parece estranho', acrescentou Tiago Monte Pegado.

Segundo um despacho publicado terça-feira em Diário da República, as escolas incluídas nas fases 1 e 3 do Programa de Modernização das Escolas Secundárias passam a ter estatuto de investimentos prioritários, beneficiando de um regime excepcional que permite o ajuste directo.

O documento assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, produz efeitos a partir de 01 de Janeiro, data de entrada em vigor de um decreto-lei que estabeleceu as medidas excepcionais de contratação pública a vigorar em 2009 e 2010 destinadas à 'rápida execução dos projectos de investimento públicos considerados prioritários'.

O despacho estabelece ainda que os investimentos prioritários referidos num despacho de 06 de Fevereiro - onde constam as escolas da fase 2 do programa - 'beneficiam igualmente da possibilidade de adopção do procedimento de ajuste directo'.

O Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário prevê intervenções em 332 estabelecimentos de ensino até 2015.

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