Joaquim Daniel Rodrigues: Os trabalhadores estão a perder a paciência com o Governo

Entrevistas

autor

José Paulo Silva

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P - Estamos em trânsito entre o 25 de Abril e o 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhador. Estamos num distrito que, não há muito tempo, era referenciado pelas falências, pelos salários em atraso e pela precariedade. O que é que melhorou e o que é que piorou?
R - Não é muito fácil colocar aqui o que terá melhorado. A luta, que foi muito exigente nos últimos anos, acabou por colocar na cabeça dos trabalhadores a questão da democracia participativa. A luta acaba por ser uma constante. Hoje assistimos a uma série de lutas nas empresas em torno da valorização dos salários e de outras questões como os horários e a segurança e saúde no trabalho. Como a luta contra a precariedade laboral, que está a ter uma grande atenção por parte dos trabalhadores e que acaba por construir solidariedades entre trabalhadores com vínculo efectivo e outros com vínculo precário. Os trabalhadores com vínculo precário já não têm tanto receio de lutar pela melhoria da sua situação.
P - O cenário de falências de empresas reduziu-se?
R - Significativamente. Começa a ver-se novas empresas a aparecer. O emprego tem vindo a aumentar, mas isso também seria previsível. A crise especulativa e financeira teve grandes repercussões no tecido produtivo, tivemos a acção destruidora da troika. Mais tarde ou mais cedo, era necessário ultrapassar estas medidas.

P - O cenário que traçou em 2012, quando alertou para o perigo de o distrito de Braga se transformar num barril de pólvora, está ultrapassado?
R - Não diria que está ultrapassado. A realidade mudou um pouco, mas quando olhamos para trabalhadores que não têm qualquer protecção social e que demoram muito tempo a encontrar uma solução para a sua vida... Não nos descansa a existência de um número largo de trabalhadores nessa situação.

P - O actual cenário político, um governo com o apoio de partidos à esquerda, dá outra segurança aos sindicatos?
R - Com a saída do anterior Governo PSD/CDS e a entrada do do PS, com os acordos que este teve de assumir, possibilitou a reposição de direitos e de rendimentos. O Governo poderia e deveria ir muito mais além. Há situações que já poderiam estar revertidas, como é o caso da legislação laboral que foi alterada pelo anterior Governo. A CGTP-IN sabe dos direitos, dos salários e dos rendimentos que o anterior Governo retirou. A luta dos trabalhadores foi fundamental para diminuir a base de apoio do anterior Governo. O actual Governo tem de perceber que tem de ter uma política diferente. Afinal de contas, há caminhos alternativos e a reposição de direitos e de salários deve valorizada.

P - Para além da legislação laboral, que outros direitos devem ser repostos?
R - Há uma questão que para nós é fundamental: a contratação colectiva. O actual código do trabalho continua a dar a possibilidade de a entidade patronal, de forma unilateral, promover a caducidade de um contrato colectivo de trabalho. Por exemplo, a Associação Têxtil e de Vestuário de Portugal está a fazer tudo para que o contrato colectivo do sector caduque.

P - Mas há sinais em sentido contrário. O recente acordo no sector do calçado foi muito comentado.
R - Esse acordo é positivo. Quando uma lei permite outra situação, a maioria das associações patronais optam pelo bloqueio. O desbloqueio da contratação colectiva tem de passar pelo código do trabalho. Um contrato colectivo só deveria caducar quando fosse substituído por negociação livre das duas partes.

P - No sector têxtil corre-se o risco de caducidade do contrato colectivo de trabalho?
R - Sim. A solução terá de passar pela luta dos trabalhadores. É possível pressionar na base, nos locais de trabalho, para obrigar a associação patronal a mudar de posição. Quando acontece a caducidade do contrato colectivo de trabalho, uma empresa pode estar a concorrer em condições diferentes de outra em termos salariais e de direitos dos trabalhadores. Este é um problema que as associações patronais deveriam equacionar.

P -  Sendo também militante e dirigente do PCP, como responde aos que acusam a CGTP-IN de ter uma atitude mais condescendente e menos reivindicativa com este Governo?
R - Essas críticas são injustas.

P - Mas a CGTP-IN está hoje menos na rua.
R - Nos últimos quatro anos, tem estado em lutas nas empresas. Ainda recentemente, numa empresa com mais de 60% de trabalhadores em vínculo precário, a ‘Tesco’, em Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, houve uma luta em torno de aumentos salariais e da passagem de trabalhadores do vínculo precário para efectivo. A CGTP-IN tem direccionado a luta, nos últimos anos, para os locais de trabalho. Uma vez que há dificuldade de negociação colectiva, esta é uma forma de, de imediato, atingir-se objectivos fundamentais como a valorização dos salários e o combate à precariedade. Não diria que temos estado menos na rua. Procuramos que cada luta saia à rua.

P - Mas não há uma maior proximidade da CGTP-IN com este Governo?
R - Este Governo ainda não percebeu a mensagem toda. Tem de perceber que precisa de ir mais longe na reposição de direitos e salários. Tem havido alguma reposição, mas insuficiente. Por exemplo, o salário mínimo nacional acabou por aumentar aquém dos 600 euros que a CGTP-IN reivindica. Não estamos contentes com isso.

P - O novo salário mínimo nacional foi adoptado por todas as empresas?
R - Não temos notícia que não tenha sido adoptado. Algumas empresas procuram colocar algum valor acima para não serem conotadas com empresas do salário mínimo nacional.

P - O argumento de que o aumento do salário mínimo prejudicaria a criação de emprego não vingou?
R - Essa teoria, com esta solução governativa, caiu por terra. Sempre afirmámos que para dinamizar a economia era necessário que os portugueses melhorassem o seu poder de compra.

P - Braga continua a ser um distritos de baixos salários?
R - Continua a ser um dos distritos com baixos salários. Há excepções à regra.

P - O salário mínimo ainda é aplicado em muitas empresas?
R - Se não é o salário mínimo, é próximo dele.

P - Tem noção do número de trabalhadores precários no distrito de Braga?
R - Existem bastantes. Na empresa Bosch, fruto das acções dos sindicatos, mais de cem trabalhadores passaram a efectivos. Serão mais de 300 os que ainda estão com vínculo precário. Esperemos que seja uma situação para mudar.

P - Há outros sectores onde a precariedade laboral é expressiva?
R - No sector da hotelaria o trabalho clandestino é uma realidade. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) actua muito pouco. Acredito que seja por falta de efectivos e de meios. Tem sido uma reivindicação nossa que o Governo que dote a ACT e a Segurança Social de condições para haver uma mais justa fiscalização. Para resolver esse problema falta a vontade política do Governo.

P - A esse nível, não nota grandes diferenças entre este Governo e o anterior?
R - Não há grandes evoluções.

P - Mas os trabalhadores não têm também de se adaptar a novas realidades de sectores que necessitam de recorrer a mão-de-obra sazonal e a tempo parcial?
R - Mas a legislação prevê essas situações. O que é preciso é que sejam legais.
P - Está em cima da mesa a questão da idade de reforma e da contagem do tempo contributivo. No distrito, que implicações tem esta discussão?
R - Tem bastante impacto. Há uns anos atrás falava-se muito de trabalho infantil no distrito de Braga. Houve momentos em que era possível trabalhar legalmente com 12 anos de idade. Os jovens trabalhadores dessa altura têm hoje 50 anos de descontos para a Segurança Social. Reivindicamos que uma carreira contributiva de 40 anos deveria dar direito a reforma sem penalização, independemente da idade do trabalhador.

Somos também defensores da reposição da idade da reforma nos 65 anos. A continuar o factor de sustentabilidade, a idade da reforma no próximo ano será de 64 anos e quatro meses.

P - Mas o dilema é compatibilizar esse direito legítimo da reforma aos 65 anos com a sustentabilidade da Segurança Social...
R - Essa é uma questão que também nos preocupa, até porque consideramos que a Segurança Social é dos trabalhadores. Este Governo propôs para a criação de emprego que a Segurança Social pagasse às empresas determinado subsídio. É contraditório. É da Segurança Social que sai dinheiro para a promoção do emprego? Que o Governo fosse ao Orçamento de Estado para fazer essa promoção e não à Segurança Social.

P - Há também a questão da baixa da Taxa Social Única (TSU).
R - Como se baixa a TSU se há o problema da sustentabilidade da Segurança Social? Mas há outras preocupações da CGTP-IN. Por exemplo, uma empresa com mil trabalhadores paga determinada percentagem por trabalhador para a Segurança Social. Uma outra empresa com menos trabalhadores pode ter lucros muito superiores à que tem mil trabalhadores. Devemos pensar numa percentagem do lucro das empresas para a Segurança Social. Temos propostas para isso.

P - Vê abertura do Governo para estudar essas solução?
R - Não penso que haja abertura.

P - Voltando à questão das reformas, o distrito de Braga tem muitos trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos para a Segurança Social e que não atingiram a idade de aposentação?
R - Não sei se será o distrito do país com mais trabalhadores nessa situação. Há muitos trabalhadores dos sectores têxtil, calçado e do material eléctrico. A percentagem será certamente elevada.

P - O distrito tem também muitos trabalhadores que, terminada a prestação do subsídio de desemprego, não possuem qualquer rendimento...
R - Só um terço dos trabalhadores desempregados recebe prestação de desemprego. Segundo dados oficiais, há pouco mais de 14 800 trabalhadores que recebem subsídio de desemprego. Se temos à mais de 45 mil desempregados registados e trabalhadores ocupados...

P - A esse nível, a União de Sindicatos de Braga faz alguma reivindicação ao poder político?
R - Nós defendemos que cada trabalhador, independemente da sua situação, deve beneficiar de alguma prestação do Estado, deve ter algum rendimento para viver condignamente. Em relação ao subsídio de desemprego, somos totalmente contra o mecanismo criado pelo anterior Governo de, ao fim de três meses, o desempregado leva um corte de 10% do subsídio. A própria duração do subsídio de desemprego é bastante curta.

P - As estatísticas do desemprego têm vindo a reduzir no distrito e no país. É uma tendência para continuar?
R - Acredito que sim. A par da descida do desemprego também se verifica uma subida do emprego. O tecido produtivo dá o sinal de que este movimento se continua a desenvolver. Na nossa opinião, isto tem a ver com a reposição de direitos e de rendimentos. Um trabalhador fabril foi muito pressionado, nos últimos anos, com cortes de rendimento e o aumento do custo de vida. Hoje, qualquer aumento de rendimento leva-o a satisfazer algumas necessidades básicas.

P - Tem noção dos sectores que registam esse aumento de emprego?
R - Principalmente sectores exportadores. A ‘Continental Mabor’, onde eu trabalho, dá notícia de que vai aumentar novamente o número de trabalhadores e a exportação. As grandes empresas contribuem para o sinal de que o futuro continuará neste sentido.

P - Mas é dito muitas vezes que o grosso do emprego em Portugal é garantido pelas pequenas e médias empresas. No distrito de Braga, assistimos ao anúncio de criação de emprego em grandes empresas exportadoras. A nível das PME e das micro empresas está a haver emprego sustentável?
R - É menos visível. Nas grandes empresas torna-se mais perceptível a criação de emprego. Mas isso também acontece nas PME e micro empresas que trabalham para o mercado interno.

P - O turismo tem sido um sector importante na captação de trabalhadores de outros sectores que tiveram uma redução significativa de mão-de-obra como a construção civil?
R - A hotelaria e a restauração. Isso é positivo. Mas o trabalho precário e ilegal é um problema.

P - É coordenador da União de Sindicatos de Braga desde 2012. É, há muito mais tempo dirigente sindical. Neste actual contexto político é mais fácil ou mais difícil ser sindicalista?
R - Cada momento é um momento. Em 2012, quando assumi estas funções, estávamos num período complicado de lutas contra as políticas do anterior Governo. Foi um momento difícil mas também enriquecedor. Neste momento, as exigências e as dificuldades são outras.

P - Esta é uma fase de menos megafone nas ruas e mais de trabalho de gabinete?
R - Diria que é mais de trabalho nas empresas e junto dos trabalhadores para a resolução dos problemas que estes têm.

P - Isso correspondeu a um aumento de trabalhadores sindicalizados no distrito de Braga?
R - Poderei dizer que estamos com um número idêntico ou um pouco inferior à fase anterior à grande destruição de emprego.

P - Na ordem de quantos?
R - Depende de cada sindicato. A União de Sindicatos não tem trabalhadores filiados. Quase todos os sindicatos tem número de novos sindicalizados superior aos que saem. Neste momento, a área do emprego público tem vindo a recuperar, tal como a área da indústria. Às vezes, as lutas nos locais de trabalho aumentam a consciência dos trabalhadores da necessidade de organização. A precariedade contraria a sindicalização, mas os trabalhadores com vínculo precário têm menos medo de ir para a luta.

P - O horário de trabalho continua a ser uma questão em cima da mesa?
R - Essa é uma questão que está sempre em cima da mesa para nós. Os horários estão sempre presentes nos nossos cadernos reivindicativos, em termos de redução, no sector público e no privado...

R - Está a dizer que há empresas privada que praticam menos de 40 horas semanais?
R - Trinta e oito, 37,5 horas, 36 horas. Colocamos também o problemas dos bancos de horas.

P - No Município de Braga mantém-se a diferença de horários entre trabalhadores com vínculo público e trabalhadores com contrato privado. Houve alguma evolução nesse processo?
R - Na minha opinião, trata-se de uma teimosia do actual presidente da Câmara Municipal. Outras câmaras pelo país fora resolveram esse problema. Pelas informações que tenho, o presidente da Câmara Municipal de Braga já terá evoluído e dado a informação ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) de que deu instruções às administrações da Agere e dos Transportes Urbanos de Braga para ultrapassar o problema. A Câmara tem responsabilidades das quais não se pode isentar.

P - Os trabalhadores da administração não têm vindo muito para a rua. Há alguns sectores que preocupem mais os sindicatos?
R - Os auxiliares das escolas. Ainda recentemente foi desconvocada uma greve dos trabalhadores das cantinas no concelho de Braga, Vila Verde e Famalicão. Há empresas dentro das escolas públicas a prestar esse serviço. Isto é o resultado da municipalização de um serviço, ficando os trabalhadores mais fragilizados. As câmaras assumiram essas responsabilidades, essa é uma realidade. Os professores estão em luta contra o Ministério da Educação pela necessidade de contratar mais pessoal e desbloquer as carreiras profissionais. Tem havido lutas do Sindicato dos Enfermeiros pelas diferenças entre profissionais ligados ao Estado e profissionais com vínculo privado. Eu diria que há a ideia enganadora de que o pessoal está muito sossegado com este Governo. Este Governo não viu ainda o buraco em que se está a meter. Quando demora e defrauda as expectativas que criou...

P - Os sindicatos estão a perder a paciência com o Governo?
R - Penso que os trabalhadores estão a perder a paciência. O Governo está a distrair-se em relação a isto.

P - A ‘geringonça’ não está a funcionar bem?
R - O Governo é do PS. Tem compromissos. Haverá certamente matérias em que os compromissos não estão a ser cumpridos.

P - O 1.º de Maio é assinalado, no distrito de Braga, na cidade de Guimarães, como acontece há muitos anos. Que mensagem vai ser transmitida aos trabalhadores?
R - Que a luta tem tido objectivos e tem tido consequência. Tem sido possível recuperar rendimentos. Essencialmente, a luta deve ser feita, nesta fase, nas empresas. De outra forma, não é possível resolver os problemas. Façam do 1º de Maio um palco para as vossas reivindicações.

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