Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Um rio de promessas não cumpridas

O forasteiro e a casa na falésia

Ideias

2018-03-13 às 06h00

Jorge Cruz

O que as vitórias têm de mau é que não são definitivas.
O que as derrotas têm de bom é que também não são definitivas.
(José Saramago)


Creio ser consensual que o sistema democrático é reconhecidamente o mais adequado, aquele que melhor capacidade denota para satisfazer as legítimas expectativas das pessoas. Porém, tal não significará que seja um sistema perfeito, que não possa ser constantemente melhorado.
Sabemos que em Democracia os actos dos governantes podem e devem ser alvo de uma fiscalização e de um controlo sistemáticos, e essa vigilância democrática deve efectivar-se, designadamente, através do escrutínio dos compromissos eleitorais, das chamadas promessas de campanha. Aliás, mesmo assim, o índice de incumprimento dos contratos com os eleitores não tem diminuído, continuando a registar um volume assustador. Por outro lado, a gestão pública, por vezes ética e legalmente duvidosa, também tem de ser escrutinada, tanto mais que é frequente verificar que alguns governantes têm a tentação de abusar do poder de que estão investidos.
Muitas destas anomalias, muitas destas violações das regras democráticas e por vezes da própria lei ocorrem por impreparação política e cívica daqueles autarcas que, a partir do momento em que são eleitos, se julgam superiores, enfim, que pensam pertencer a uma elite que não tem que prestar contas à comunidade.

E é precisamente nos casos de maior proximidade entre eleitores e eleitos, ou seja, nas autarquias locais, que estas questões ganham maior acuidade. Essa proximidade e o permanente anseio pela resolução dos múltiplos problemas que se colocam no quotidiano, enfim, pela melhoria da qualidade de vida das populações, incentivam a intervenção quase sistemática, quer dos autarcas ditos da oposição quer ainda e com intensidade crescente de grupos mais ou menos organizados de cidadãos. É também esta dinâmica que vivifica e fortalece a Democracia.
É óbvio que tal robustecimento das regras democráticas implica que os autarcas se capacitem de que o poder não é um exercício solitário, bem pelo contrário, deve ser exercido em rede, uma rede na qual os indivíduos estão sempre em posição de suportar, mas também de exercer, esse poder, conforme defendia o filósofo Michel Foucault. Também por essa razão, quem hoje é poder não deve rejeitar liminarmente todas as propostas da oposição, tanto mais que o carrossel eleitoral poderá fazer com que aquelas que de facto satisfaçam os interesses das populações venham posteriormente a ser colocadas em prática pelos seus proponentes.

Essa é, de facto, a forma séria e responsável de fazer política. Com a oposição a proceder ao levantamento dos problemas e a propor soluções sérias, que tenham condições para serem levadas à prática. Mas assumindo desde logo o compromisso de as aplicar se, entretanto, vier a ser poder.
Assim, e invocando exemplos concretos em Braga, quando um líder da oposição diz que as cheias que afectaram este complexo (antiga Grundig) são consequência da total falta de respeito ambiental da autarquia e promete que esse é um problema que merecerá a nossa imediata atenção, os munícipes acreditam que o problema será solucionado.
Expectativa idêntica terão quando o mesmo responsável político, depois de lamentar a existência de uma barreira, física e psicológica, entre a cidade e a UM, que é a Avenida Júlio Fragata, que ´corta´ a Rua Nova de Santa Cruz e levou ao isolamento da zona universitária, aponta como fundamental uma intervenção nesta zona para voltar a unir estas duas partes.

Estes são dois paradigmas de intervenções políticas produzidas em campanha eleitoral que, mais tarde, já com o poder conquistado, não tiveram a necessária correspondência prática. De facto, a realidade demostra que os compromissos eleitorais não passaram de promessas vãs, de embustes para atingir os fins em vista, já que as prometidas intervenções correctoras ficaram no papel. Ora, este modo de estar na política é altamente criticável, não apenas por ludibriar as pessoas mas pela forte carga nociva que acarreta para a actividade política e para os próprios agentes.
Ricardo Rio, obviamente é ele o infeliz protagonista destes (e de outros) incumprimentos, assumiu a presidência da Câmara de Braga em finais de 2013 mas, volvidos cerca de quatro anos e meio, ainda não cumpriu boa parte das promessas feitas aos bracarenses, quando lhes mendigou os votos. Esqueceu-se, por exemplo, que prometeu criar o Parque Eco-Monumental das Sete Fontes; que garantiu a conclusão do Parque Urbano Norte; e que afiançou avançar com a Certificação da Qualidade das Escolas (seja lá isso o que for).

Quem fizer um breve exercício de memória lembrar-se-á certamente do longo rol de críticas a determinados aspectos da governação de então, críticas que faziam antever algumas mudanças profundas. Também a título meramente exemplificativo, Rio considerou pouco transparente a entrega da gestão do GNRation à Fundação Bracara Augusta, mas manteve a mesma estrutura organizacional. Denunciou o recurso sistemático ao aliciamento e ao condicionamento, num jogo de cenoura e chicote com que alguns continuam a levar a sua avante, mas seguiu o modelo, como ficou claro com os autarcas vira-casacas das últimas autárquicas.
Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço parece ser um dos provérbios preferidos de Ricardo Rio. Seria mais útil - para ele, para os munícipes bracarenses e para a política - maior respeito pela memória, ou seja, que o edil fosse mais cumpridor dos seus próprios compromissos, que tivesse plena consciência de que uma promessa não cumprida é apenas uma mentira que foi descoberta.
Seria um óptimo contributo para credibilizar a política e os políticos.

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