Correio do Minho

Braga,

Três meses. Só.

Amigos não são amiguinhos

Ideias Políticas

2011-09-23 às 06h00

Hugo Soares

No dia de ontem, contaram-se os três primeiros meses do actual Governo de Portugal. O XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, tinha (tem) como critério da sua actuação uma palavra-chave: Credibilidade. A credibilidade necessária para os portugueses voltarem a acreditar nas políticas e sobretudo nos políticos e a credibilidade necessária para reganhar a confiança dos mercados financeiros. Assim, como este é um período sem igual, este é também um Governo sem margem para Estados de Graça, onde todos depositam enormes expectativas.

Portugal vive uma crise praticamente sem precedentes: hoje, os Portugueses perceberam que o Estado (Estado no sentido de Governo, claro está!) não é um saco de dinheiro sem fundo e que eis chegado o ponto em que para pagar salários e prestar serviços essenciais foi preciso pedir ajuda externa. Somos um País intervencionado, tal qual uma empresa em insolvência sob um plano de recuperação aprovado pelos seus credores. Mais do que a vergonha que esmaga o patriotismo, os Portugueses sentem no seu dia-a-dia a dureza das medidas que são necessárias implementar.

Numa palavra, e para que a culpa não morra solteira, é preciso deixar expresso que a responsabilidade é de quem governou o País nos últimos quinze anos e, sem tibiezas, do desastroso Executivo de Sócrates que governou Portugal na senda da forma e do eleitoralismo. Com clareza: Sócrates levou o País à porta da bancarrota; bateu à porta e só não entrou porque os Portugueses, à última da hora, não deixaram.
É neste contexto que iniciou funções o XIX Governo de Portugal.

Muitos são os que querem fazer crer que Passos Coelho governa há anos; na verdade são apenas três vertiginosos meses.
O P.S.D. concorreu às últimas eleições numa circunstância absolutamente sui generis: Um programa de Governo próprio e um “caderno de encargos” imposto pela Troika. Do programa de Governo salta à evidência um Estado mais pequeno, mais próximo do cidadão, mas dando-lhe autodeterminação, um modelo de sociedade onde no centro se encontra o indivíduo. No memorando da Troika temos - e dito de forma ligeira - as medidas necessárias para baixar a dívida pública e o deficit.

É bem verdade que, o actual Governo, para atingir as metas impostas pelo memorando da Troika (sim, o memorando tem metas orçamentais a atingir - serve este parêntesis para lembrar os mais distraídos que não há apenas medidas concretas naquele documento, mas também números orçamentais concretos a atingir) aumentou a carga fiscal, sobretudo sobre os que mais “ganham”, exceptuando desta regra a medida do imposto extraordinário que “corta” metade do subsídio de Natal a todos os portugueses.

Mas não é menos verdade que, em três meses, o Governo de Passos Coelho começou por fazer metade das nomeações, comparando com executivos anteriores, num dos Governos mais curtos que há memória. Fundiu institutos (caso do IDP e do IPJ), extinguiu empresas públicas (ParqueExpo), extinguiu Governos Civis, tratou de anunciar o fecho de lojas do cidadão em locais onde se pagavam luxuosas rendas, anunciou a redução de 1712 cargos dirigentes e a extinção de 137 entidades públicas, tornou público os princípios orientadores da reforma do poder local (extinção de freguesias, reforma da Lei Eleitoral Autárquica). Tudo medidas do lado da despesa.

A verdade, é que em três meses houve a coragem de fazer o que não se fez em décadas.
Pois bem, estas são as medidas sob as quais deve ser avaliada a actuação do Governo, sem esquecer que, pelo meio, foi decidido o Plano de Emergência Social para permitir aos mais fustigados pela austeridade terem um respaldo solidário do Estado, foi resolvido o problema da avaliação dos professores e, no dia em que se publica este texto, votada a criminalização do enriquecimento ilícito.

Bem sei que há muito por fazer. Bem sabemos dos tempos que se avizinham. Mas para já a nota a atribuir ao Governo de Passos Coelho só pode ser positiva!

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