Correio do Minho

Braga, quarta-feira

TAP: um (mau) negócio às esquerdas

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Ideias Políticas

2018-06-26 às 06h00

Hugo Soares

Escorado numa maioria negativa, desde o início se soube que a lógica que presidiu ao atual governo socialista se resumia à reversão das principais reformas e medidas do anterior governo liderado por Pedro Passos Coelho. Esse foi o cimento “ideológico” que António Costa arranjou para amarrar bloquistas e comunistas numa coligação parlamentar que sustentasse não só uma solução governativa como toda uma narrativa infantilizante do fim da austeridade. Não foi preciso muito tempo para que todos ficássemos a saber que não só a austeridade não acabou – antes se manteve sob a forma dissimulada das cativações, do desinvestimento nos serviços públicos e no brutal aumento dos impostos indiretos, que fez de 2017 o ano com a maior carga fiscal de sempre – como o próprio “programa de ação” desta maioria de esquerda rapidamente se esgotou, depois de revertido tudo o que era possível reverter. Ficou patente, assim, o terrível vazio desta fórmula de governo, a quem até hoje ninguém conhece uma única reforma, um rumo, uma estratégia de futuro para o País.

Igualmente visível ficou a cínica contradição de uma extrema-esquerda apanhada pela sua própria voragem de poder. Num exercício de permanente faz-de-conta, Bloco de Esquerda e PCP têm vindo a intensificar nas ruas e nos discursos uma oposição ao governo que, na prática, acaba sempre por se esfumar com a concordância e aprovação dos principais diplomas do governo. É o que tem acontecido até agora com a aprovação dos orçamentos de Estado dos anos anteriores. O OE para 2019 seguirá, obviamente, o mesmo caminho, apesar das ameaças e das birras que já se fazem ouvir.
O maior problema disto tudo é que, mais cedo ou mais tarde, as faturas desta governação irresponsável e demagógica acabam sempre por chegar e quem as paga são sempre os mesmos, os contribuintes. Veja-se o caso da TAP. Se estão bem lembrados, a recompra da maioria das ações da companhia aérea nacional foi uma das primeiras bandeiras de António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa. Sem qualquer racional que não fosse uma obstinação ideológica, a nova maioria de esquerda impôs o fim da reprivatização decidida pelo governo PSD/CDS, alegando que o Estado português não podia perder o controlo da empresa. O negócio foi revertido e o Estado ficou com 50% da empresa. Todos felizes para sempre? Não.

Na semana passada, o Tribunal de Contas pronunciou-se sobre esta “patriótica” reversão. E as conclusões não podiam ser mais arrasadoras para o governo de António Costa e seus parceiros. E o que diz o TdC? Primeiro, afirma que a operação de reprivatização levada a efeito pelo anterior governo foi essencial para garantir a viabilidade da companhia aérea, que estava a braços com uma muita complicada situação financeira. Ou seja, sem a entrada de privados no capital da empresa, a TAP corria o risco de desaparecer. O que na altura foi tão contestado pela esquerda salvou, afinal, a nossa companhia aérea.
Em segundo lugar, o Tribunal de Contas analisa a recompra da TAP, feita pelo governo de Costa. E o que ressalta é o seguinte: o negócio foi desastroso para o Estado português. Ok, voltou a ser o maior acionista da companhia, mas praticamente sem qualquer benefício associado. Muito pelo contrário. Com este negócio, o Estado ficou com maiores responsabilidades e passou a assumir maiores riscos. Por um lado, é de novo o maior dono da TAP mas não manda na empresa, porque não está à frente da sua gestão e porque não recuperou os chamados direitos económicos da empresa. Por outro lado, viu-se obrigado a assumir responsabilidades incomparavelmente maiores que os privados. O Estado passa ser o único responsável em caso de a companhia incorrer em incumprimento (através de uma garantia de 615 milhões de euros), e também passa a ser o único responsável pela capitalização da TAP em caso de necessidade.

Já para os parceiros privados da Atlantic Gateway, este negócio com as esquerdas foi um negócio às direitas: os benefícios e as vantagens pendem todas para o seu lado. Basta ver, por exemplo, que os privados reduziram o capital de 61% para 45% mas os seus direitos económicos (que têm a ver, entre outras coisas, com a eventual distribuição de dividendos futuros) passou de 61% para 90%. O Estado, o dono principal, ficou apenas com 5% desses direitos.
É assim que António Costa faz negócios e são assim as políticas patrióticas de esquerda. Seria de rir, se não fosse de chorar.

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