Correio do Minho

Braga, sábado

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Sem paralelo

A Sueca

Sem paralelo

Ensino

2019-09-17 às 06h00

João Marques João Marques

A última reunião do executivo da Câmara Municipal de Braga ficou marcada por um conjunto de novidades muito relevantes para o concelho, destacando-se as boas notícias quanto à atividade económica e ao reflexo positivo que ela continua a ter nas receitas cobradas, sobretudo no que respeita ao Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT). No fundo, e trocando por miúdos, o setor imobiliário mantém um fulgor e uma dinâmica significativos, sendo este um sinal de esperança para o futuro próximo.
A confirmação dos excelentes resultados da receita de impostos permitirá, caso a vontade de Ricardo Rio e dos seus vereadores venha a ser validada pela Assembleia Municipal, reduzir em 750 mil euros o que cabe ao município receber em sede de IRS. Apesar das consabidas dificuldades financeiras que o atual executivo herdou do passado, o trilho dos benefícios sociais e da redução da carga fiscal sobre pessoas e empresas continua a ser caminhado de forma segura e responsável.

Como notou o Presidente da autarquia, a atual maioria nunca aumentou nenhum imposto desde que tomou posse, tentando navegar pelas dificuldades de esqueletos e contas por pagar com prioridades muito claras: a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a contenção das despesas.
Neste aspeto, a coerência dos atos acompanha a constância do discurso, sendo o percurso de Ricardo Rio, antes e depois de ser eleito edil de Braga, marcado pela honestidade e cumprimento da palavra dada.

Ao contrário, na oposição vimos queixas, ora de forma mais envergonhada, ora desabridamente, sobre a dimensão do corte nos impostos. Reclamaram, PS e CDU, que o que se anuncia é pouco e, até, sem qualquer tipo de impacto, já que as classes mais desfavorecidas nem IRS pagam. Temos, então, que o pensamento da oposição se limita a mimetizar um conceito minimalista de sociedade onde apenas os que, infelizmente, se encontram numa situação de grande debilidade económica é que merecem a atenção fiscal do poder político. Esquecem-se que essas pessoas são já alvo de substanciais auxílios e políticas de discriminação positiva por parte do município no acesso a inúmeras prestações e isenções. Esquecem, ainda, que muitas dessas pessoas não podem, de novo lamentavelmente, ser proprietárias de imóveis, apenas conseguindo arrendar habitação ou obtendo o apoio direto da autarquia com recurso a habitação social. A mesma habitação social onde se praticam preços justificadamente baixos e justamente atualizados (agravando-se ou minorando-se o custo das rendas consoante a situação económica dos agregados) pela BragaHabit.

E esquecem, finalmente, que uma sociedade só pode ajudar os que mais sofrem se gerar oportunidades para todos, inclusivamente os que têm a “sorte” de pagar IRS. A história já se encarregou de repetidamente demonstrar que não se combate a miséria e a pobreza com um solitário par de “óculos de ver ao perto”, mas também é sabido que a cegueira ideológica não se compadece com factos oftalmológicos.
Dizer que era no IMI que se deveria mexer só serve para esconder a incomodidade de quem vê que as políticas e a gestão dos recursos públicos vão no caminho certo. É um passo de mágica que tenta fazer com que o público (nós, cidadãos) entreveja a migalha escondida na mão esquerda e perca de vista o pão que a mão direita oferece.

Mais revoltante, porém, é ver os mandatários, patrocinadores e executores das políticas e dos políticos que ofereceram ao país a maior carga fiscal de sempre, a reclamar descidas robustas dos impostos municipais.
Lá está, será a velha questão dos paralelos e da sua complexa interligação com o equador e os trópicos. Por cá, a norte, perto do paralelo 41N, há que fazer o número do Robin dos Bosques, dizer que o que é preciso é tirar aos ricos (todos aqueles com vencimento superior ao salário mínimo e mais uns pozinhos) para dar aos pobres. Lá mais para sul, no paralelo 39N, há que aprovar orçamentos que garantem que o Estado aperta o garrote orçamental até mais não conseguir. Só pode, seguramente, atribuir-se tal incoerência à maior proximidade da capital com os trópicos.

Sem paralelo, todavia, fica a postura e a cara de quem tem como legado o monstro da dívida municipal ou que esgrime como argumento o facto de apresentar papeis (sim, porque chamar-lhes projetos de lei é ignorar a realidade) na Assembleia da República que iriam num sentido totalmente diferente daquele que é perpetrado pelo governo que apoiam, bem sabendo que esses papeis nunca teriam ou terão o apoio e o voto desse mesmo executivo.
Porque, como todos devem reconhecer, mais vale tirar a direita do poder do que arriscar o definhamento da revolução.

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