Correio do Minho

Braga, sexta-feira

Probidade

Escreve-se mal, bem ou assim-assim?

Ideias Políticas

2018-05-01 às 06h00

Hugo Soares

O caso agora conhecido que envolve o antigo ministro da economia Manuel Pinho (que alegadamente terá recebido pagamentos do Grupo Espírito Santo enquanto exercia funções governativas) soma-se a outros tantos que circundam ex-governantes. O mais mediático será certamente o que tem no epicentro José Sócrates.
O país tem assistido atónito à divulgação de depoimentos, documentos e outros meios de prova que deveriam estar no silêncio da investigação ou no segredo de justiça. Se qualquer violação ao segredo de justiça merece a mais veemente condenação de quem se rege pelo princípio da presunção da inocência ou máxime pelos princípios de um Estado de Direito Democrático, a verdade é que não nos podemos fazer de cegos e surdos perante o que a comunicação social tem divulgado. E um misto de estupefação com doses grandes de revolta assalta até os espíritos mais quietos.

Terá sido possível um Primeiro-Ministro tomar decisões, que todos pagámos sem a devida língua de palmo, com o fim último de ter benefício para si próprio? Será possível um ministro continuar a acumular recebimentos de entidades privadas enquanto exerce funções governativas? Às muitas perguntas cujas respostas nos levam à indignação, importa-me neste contexto versar uma que tantas e tantas vezes se faz, mas cuja resposta parece continuar nos segredos dos deuses: e o que é da justiça e o que é da política? A verdade é que sempre que um político quer fugir ao comentário de um caso judicial escusa-se naquela frase batida que deu origem à pergunta: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política. Ora, se a política como eu a entendo é tudo, e se ela tem que assentar nos mais altos critérios de transparência, seriedade e ética, então, então o que separa a política destes casos públicos é um gigante nada.

É certo que hoje mais do que nunca o escrutínio que recaí sobre os titulares de cargos políticos é mais das vezes desproporcional face a valores como o da reserva da vida privada a que todos temos direito. No entanto, o limite dessa reserva esbate-se com a necessidade de um dever de accountability que se exige aos políticos. Nos casos vertentes, membros de um governo que levaram Portugal à pré-bancarrota não podem deixar de sofrer um juízo ético pelo que já é do conhecimento público tanto mais que a sua ação governativa motivou um conjunto de políticas restritivas que levaram empresas à falência, pessoas a passar dificuldades e a sacrifícios generalizados. Mas para esse juízo ético ser conformado na factualidade é exigível aos protagonistas esclarecimentos públicos (leia-se políticos), sob pena de também esse juízo ser inquinado de parcialidade. Sejamos claros: esses esclarecimentos que o país clama até à data não aconteceram.

Ora, no caso de Manuel Pinho que tem optado pelo silêncio absoluto que é legítimo do ponto de vista da sua defesa jurídica, mas inaceitável para quem exerceu funções públicas de grande relevo os partidos políticos parecem querer agora compeli-lo a falar e até se propõe uma comissão parlamentar de inquérito. Mas será que a investigação judicial é compaginável com o escrutínio político de decisões políticas com vista ao apuramento de práticas de crimes? É que se for não basta o BE e o PS exigirem uma comissão de inquérito ao caso Pinho; faça-se já uma ao caso Sócrates.

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