Correio do Minho

Braga,

Precariedade laboral, uma chaga social em Portugal

O silêncio não erra

Ideias

2019-03-23 às 06h00

António Ferraz

Depois da IIª Grande Guerra face a expansão dos chamados “Estados Socialistas” o Ocidente capitalista procedeu a reformas que no essencial permitissem a sua própria reprodução enquanto modo de produção. Destaca-se a reforma do Estado Social resultado de um pacto entre partidos, capitalistas e trabalhadores, a designada Concertação Social, que adoptou e adaptou muito do ideário do socialismo. Por sua vez, o Estado Social como uma forma específica de organização da sociedade não se globalizou, tendo apenas relevância na Europa.
Porém, com o surgimento das crises petrolíferas da década de 1970 e as recessões mundiais que se lhe seguiram, assistiu-se então a ascensão das teses eco- nómicas de pendor monetarista e neoliberal trazendo consigo o desenvolvimento da globalização, o domínio da esfera financeira na economia, o progres- sivo retrocesso do Estado Social e o cada vez maior poder do capital face ao trabalho nas relações laborais.
Daí, resultou a flexibilização do mercado de trabalho e a intensificação da precarização laboral e, logo, a perda de qualidade do emprego. Assim, ao longo das últimas décadas a precariedade laboral (contractos temporários, contractos a prazo, contractos a termo certo, recibos verdes, bolsas de investigação, estágios curriculares e profissionais e prestação de serviços “outsourcing”) tem vindo a alargar-se, num primeiro momento aos jovens trabalhadores e depois aos trabalhadores de todas as faixas etárias. Quer dizer, a precariedade no mercado de trabalho é hoje um flagelo que atinge ou pode atingir todos os trabalhadores assalariados na sociedade.
E o que se passa em Portugal quanto a precariedade laboral? Temos:
(1) O peso da precariedade laboral em Portugal é elevado, encontrando-se o trabalho com vínculo precário na faixa entre 20% e 22% do emprego total na última década (Eurostat). Assim, em 2017, a percentagem da precariedade laboral é de 21,4%, ou seja, 950 mil portugueses em um total de 2,7 milhões de trabalhadores por conta de outrem). Por sua vez, pese embora o crescimento do emprego registado, os contractos laborais precários subiram 52% entre 2010 e 2017.
(2) Por sua vez, segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), em Portugal no ano de 2017, 90% do emprego temporário é composto por vínculos laborais de um ano ou menos, um peso que é um dos maiores da União Europeia (UE28), ultrapassando mesmo a Espanha e Holanda. Entre os países da UE28 onde ao peso dos vínculos precários são menores encontram-se na Alemanha e Dinamarca (onde o peso dos empregos com menos de um ano de duração rondava os 40%)!
(3) Portugal apresenta também e para aquele ano uma percentagem do trabalho precário (21,4%) bem acima do verificado na média UE28 (13,4%) e zona Euro (14,9%). Apenas a Espanha e Polónia apresentam valores da precariedade mais elevados que Portugal, ambos com cerca de 26%. No pólo oposto, temos a Alemanha cujo valor não ultrapassa os 12 % desde 2012 e países como a Roménia, a Lituânia, a Estónia e a Letónia cujo valor é inferior a 4%.
(4) Os sectores da economia portuguesa que pela sua natureza são mais sensíveis à precariedade dado factores como rotatividade do trabalho, baixos salários e risco do contrato findar, são os da restauração e alojamento 29,1% e construção civil 11,6% (dados de 2017).
(5) Os trabalhadores com contractos precários são os que auferem menores salários, 72% dos salários dos trabalhadores permanentes (dados de 2017) e, como tal, os trabalhadores precários são os mais propensos ao risco de pobreza.
Em suma, o mercado de trabalho português, nomeadamente desde a crise de 2008 aparece-nos como uma autêntica chaga social. O tipo contractual precário do emprego tem vindo a instalar em muitos portugueses empregados um sentimento de elevada insegurança e fragilidade face ao advento de novas crises.
Terminamos, deixando ficar aqui algumas sugestões de medidas que a governação portuguesa deve atender no combate à precariedade laboral e a um funcionamento mais equilibrado do mercado laboral português.
(I) Redução da segmentação do mercado de trabalho dada a elevada proporção de contractos com vínculo precário, não permanentes, no total do emprego por conta de outrem, sendo mesmo Portugal um dos países que ultrapassa bem a média da UE28, logo, promovendo a criação de emprego permanente e de qualidade;
(II) Diferenciação da Taxa Social Única (TSU), em particular, onerando as empresas que recorram sistematicamente aos contractos com vínculo precário;
(III) Redução do prazo máximo dos contractos a termo certo e a alteração dos motivos justificativos para que isso aconteça;
(IV) Combate ao falso trabalho temporário, nomeadamente dos recibos verdes e o recurso a prestação de serviços;
(V) Fiscalização rigorosa do cumprimento por parte das empresas das normas existentes sobre o trabalho precário.

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