Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Pescas Portuguesas: Um sector em declínio!

Mosteiro de Tibães: um outro olhar...

Ensino

2015-12-19 às 06h00

António Ferraz

A pesca tem sido uma actividade tradicional e relevante na nossa economia. Porém, ao longo das últimas décadas tem-se observado um claro declínio do sector pesqueiro, em particular, após à adesão de Portugal à Comunidade Europeia e à política comum das pescas (1986). A importância do sector das pescas deriva de termos uma costa de mar extensa, muitos estuários de rios e acidentes geográficos onde a pesca se revela fácil e de elevado retorno.

Deste modo, entende-se a razão do peixe ter entrado nos costumes alimentares dos portugueses e da actividade pesqueira se ter tornado num elemento de fixação das populações e de criação de emprego. Mais, o desenvolvimento das pescas acarreta a expansão de muitas outras actividades com ela relacionada: comércio de peixe fresco, conservas, congelados, farinhas, construção e reparação naval, cordoaria, transportes, investigação e formação e extracção de sal. Quanto ao tipo de embarcações utilizadas nas pescas nacionais temos:

(a) Artesanal ou Tradicional, maioritária, usando meios tradicionais de captura com técnicas passadas entre gerações, com linha e rede, usando barcos de tamanhos reduzidos e de baixa tonelagem, muitas vezes sem motor e com tripulação reduzida. As capturas são pouco significativas e ao não possuírem técnicas adequadas de refrigeração, normalmente mantém-se no mar por pouco tempo, predominando a pesca local ou costeira, a produtividade é baixa e o destino das capturas é o autoconsumo ou a venda nos mercados locais;
(b) Industrial ou Moderna, minoritária, usando navios de grande tonelagem, muito bem equipados com grandes redes, funcionando como verdadeiras unidades industriais de transformação do pescado e utilização de tecnologia de ponta para encontrarem bancos de peixes. As capturas são feitas por arrasto, a produtividade é elevada e a produção escoada para os mercados interno e externo. Os dados estatísticos disponíveis permitem concluir, contudo, que o sector das pescas tem vindo a perder peso relativo e absoluto na nossa economia, o que fez, por exemplo, com que diminuísse em 20% a frota pesqueira do país em apenas uma década. O que poderá explicar tal declínio? Como dinamizar as pescas portuguesas?

Antes de mais, refira-se que a população marinha mundial tem vindo a reduzir-se para cerca de metade entre 1970 e 2012, devido, sobretudo à sobrepesca, à poluição e às alterações climáticas, muito à custa de peixes essenciais para a subsistência alimentar humana, tornando incerto o futuro do sector pesqueiro e a biodiversidade oceânica. É, assim, necessário que as governações à escala nacional e internacional tomem medidas para recuperar os nossos oceanos através da criação de redes de áreas marinhas protegidas, bem geridas e com a existência de um acordo global eficaz sobre as alterações climáticas.

Em Portugal, em dezembro de 2014 havia 8177 embarcações (com e sem motor e bem envelhecida) na frota, menos 2 573 embarcações do que em 2000. Desde 1986, registaram-se menos 9890 embarcações devido ao forte desmantelamento da frota nacional. A recuperação das pescas portuguesas deverá passar por medidas de estímulo a construção de novas embarcações, a modernização das existentes e ao crescimento da produção do sector, procurando pescarias alternativas às embarcações de cerco, face à sua quase total dependência da pesca da sardinha.

Com a degradação das estruturas portuárias exige-se mais investimento de recuperação portuária. Em 2014, registaram-se apenas 16779 pescadores nas capitanias contra 41775 em 1986. Os pescadores habilitados são cada vez mais idosos piorando a produtividade e a segurança do sector. Verifica-se, também, a ausência de investimento na formação profissional das pescas, o que torna urgente a realização de mais investimento na formação profissional, apoio financeiro, projectos e a criação de condições mais favoráveis à entrada e permanência de pescadores mais jovens e qualificados no sector.

As quantidades de pescado fresco ou refrigerado desembarcado no país tem vindo a diminuir, em 2014 desembarcou-se menos 18,7% do que em 2013, a mais baixa quantidade desde 1969, sendo a sardinha, a cavala e o carapau as espécies mais capturadas.
Em suma, há sinais preocupantes nas pescas portuguesas. Não há crescimento da produção embora a procura mantenha-se elevada (Portugal é o maior consumidor “per capita” de pescado da UE28, mas importa cerca de 60% do pescado consumido) e não há aumento da exportação pesqueira.

Urge, desta forma, que as autoridades tomem medidas de política pesqueira visando o desenvolvimento de um sistema de produção sólido e o fomento de um verdadeiro mercado do sector das pescas (à semelhança do que sucede com o sector da agricultura). Para isso, é necessário um apoio efectivo às organizações de produtores de importância estratégica para as comunidades locais e nacionais, permitindo outra capacidade ao nível das estruturas físicas (armazenamento em frio), quadros técnicos e dirigentes mais qualificados, criação de redes alternativas de comercialização, presença em certames internacionais de comercialização de pescado, criação de postos de trabalho e o estabelecimento de relações equilibradas de comercialização que afirme a nossa soberania e independência alimentar.

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