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Os “paraquedistas” e os “cavaleiros viajantes ” da Justiça

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Os “paraquedistas” e os “cavaleiros viajantes ” da Justiça

Ideias

2019-04-26 às 06h00

Borges de Pinho Borges de Pinho

De uma Justiça com problemas em que a ministra, qual marido enganado (ou mulher, diga-se, pois não queremos “chatices” com os esquerdóides e revolucionários da tanga “embrulhados” na questão do “género”), será a última a saber. Como aliás reconheceu em relação ao ocorrido com festas nas cadeias, vídeos produzidos e postos na NET, a sui generis “introdução” (isso mesmo!...) de mini-telemóveis na comunidade prisional, as “aterragens” e “voos” dos drones em espaços de segurança e outros “casos” nas áreas dos Serviços Prisionais, etc.. Serviços prisionais que, além de enfrentar dificuldades, problemas e carências em termos de pessoal, mormente em quadros e satisfação de direitos, têm de “suportar” algumas “chefias” que se deixam “enrodilhar” no ridículo e caricato de certas actuações, declarações e explicações, como as da ex-diretora da cadeia de Paços de Ferreira. Que, crê-se, já deve ter obtido uma outra e melhor “colocação” nos quadros da funcionalidade e administração públicas, como é vulgar acontecer a quem viva próximo dos corredores do poder, por onde se “passeiam” camaradas, compadres, amigos, confrades e familiares. Sobretudo familiares e conhecidos da política, sempre lestos em lhes dar as mãos e colocação.
Uma ministra a quem o processo do Vicente teria causado sérias dores de cabeça face ao «intricante» do imbróglio com o poderoso Lourenço, o PR de Angola, e que agora vem “respirando” e suportando melhor os “afectos” e “apertos” da governação socialista em que está metida, mesmo “aguentando” o achincalhar do “mundo judiciário” por quem tem o dever institucional e governamental de o evitar, fugindo e evitando participações e presenças em tumultuosos vozeares de turbas e rua. Onde, devido a insensatez e “garganteio” revolucionários, em que vingam estúpidas ignorâncias, se resvalou para generalizações e “petições” de “sangue”. É um facto que a Justiça carece cada vez mais de magistrados sensatos, competentes, corajosos, independentes que não se deixem perder, enrodilhar e enredar em atitudes insensatas, discutíveis decisões e posições chocantes, inadmissíveis, ilegais e até criminosas, mas isso não permite que todos possam ser olhados e medidos pela mesma bitola. Ajoujados aos Rangéis, Galantes, Caramelos, Almeidas, Netos Moura, P.Monteiros, Nascimentos, Cândidas, etc., etc., e a muitos outros “conhecidos” e “falados” magistrados, impondo-se de todo em todo referir e sublinhar que nos caminhos e meandros da Justiça há muitos quadros, magistrados e funcionários que vivem de um forma competente, isenta e responsável a sua função e merecem todo o respeito. Mesmo nos dias de Hoje, num tempo de indiscutível quebra de muitos dos valores educacionais, morais e culturais de um povo e gerações, de perda iniludível do sentido do respeito por si e pelos outros, numa amorfa minimização de sentimentos vocacionais, de vivências e responsabilidades, de orgulho, brio profissional e apego ao trabalho. Que se foram “perdendo” e “escoando” por esconsas e materialistas “veredas” de interesses pessoais, desenrolando-se e “embrulhando-se” em paixões, dinheiros, compadrios, amizades, tolas vaidades, promessas, afirmações pela diferença e ânsias de notariedade. E daí que seja fácil hoje constatar a existência de uma realidade minimalista no que concerne à impor- tância e valores da Justiça e surjam constantes críticas, comentários, etc., até porque de momento se vem vivendo com falta de quadros e magistrados e se vem recorrendo a muitos “paraquedistas” e “cavaleiros viajantes” das Bolsas, cheios de boa vontade mas suportando as naturais perversidades e falências de tal recurso.
Uma medida que, começando por ser excepcional, se foi generalizando, se tornou comum, usual e até procurada, sendo um dos meios de que as chefias lançam mão para “resolver” carências e problemas nas comarcas. E procurada, diga-se, dado que por norma se “ganha” mais, se “estreitam” encargos e responsabilidades, se “evita” uma mais precisa responsabilização por um trabalho concreto e fixo em continuidade de apreciação e avaliação, e por vezes se obtêm outras e mais atractivas tarefas funcionais, algumas delas em exclusividade e circunscritas no tempo e área de intervenção. Com o “pormenor”, nada despiciendo, de que assim se vêm obtendo colocações mais conformes a interesses particulares, como proximidade de residência e colégios dos filhos, comodidade em viagens, leveza de horário, etc., o que, por regra, e segundo os esquemas normais de colocações, promoção na carreira e vagas existentes, de outro modo não se conseguiria.
E falamos em perversidades e falências de tal sistema porquanto tais “caixeiros viajantes” do direito, face à particularidade de sua situação, muito dificilmente conseguirão apreender, sentir e integrar os problemas e as necessidades de tal comarca e suas gentes, porquanto foram aí “despejados” para prestar serviço por algum tempo, incerto quanto a extensão e de natureza precário, e de todo “desligados” da vivência envolvente. E daí que naturalmente o seu trabalho em concreto possa “resvalar” e se deixar “perturbar” pelos condicionalismos do momento, “acolhendo” eventuais pressas, alienígenas preocupações, inseguranças e intermitências na acção, dado que as próprias valências, qualidades, conhecimentos, experiências, técnica e produtividade de tais magistrados não deixam de colidir e de serem afectadas pelo negativo adjacente à precariedade de tal situação e serviço. Que, em si, também afectará o desenvolvimento e a própria orgânica do mundo judiciário local, sujeito às pressas, condicionamentos e interesses do “paraquedista”em causa.
Mas continuando-se a falar em Justiça, e num momento em que é “gritante” a criminalidade enrodilhada na violência doméstica e se pôs na crista da onda a decisão do Neto de Moura, importará dizer-se, sem qualquer desculpabilização da insensatez e insensibilidade, que o magistrado não é senão um “produto” natural do sistema.
Há muito que a Justiça, na sua teorização, conceptualização e aplicação, se deixou invadir e perturbar por ideólogos fantasistas e teóricos revolucionários e utópicos, “cavalgando-se” ideias e princípios de um tolo laxismo, de lata permissividade e preocupante facilitismo, “caindo-se” na crença bacoca de uma normal e geral ressocialização e reinserção dos arguidos, e “adoptando-se” uma preocupação “doentia”, excessiva e perversa em defesa dos seus direitos e sua salvaguarda. Daí que tenha havido reformas nas leis e alguns “espasmos” na doutrina e jurisprudência que deram corpo a toda uma liberalização, bondade e facilitismo na concreta aplicação da justiça, com nefastos e perversos efeitos em termos de aumento da criminalidade, quebra de segurança do povo e diminuição e falta de confiança na acção dos tribunais.
Na verdade cresceram as preocupações e zelos com a situação dos arguidos, aumentaram-se os recursos, “dulcificaram-se” as medidas de coacção, alargaram-se quadros de penas em ordem a facilitar a suspensão e evitar a prisão (a suspensão passou a ser viável em penas até 5 anos), admitiram-se e vulgarizaram-se as prisões domiciliárias, as pulseiras electrónicas, o cumprimento de penas aos fins de semana, a sua conversão na prestação de serviço à sociedade, facilitaram-se as saídas precárias e a concessão das liberdades condicionais, e até nas cadeias tudo se foi processando em ordem a “estadias” quase em mordomia, em que há até “locais” afectos “encontros” íntimos.
Claro que a tudo isto, admita-se, subjaz toda uma teoria mercantilista e economicista na aplicação do direito, daí resultando menos encargos para o Estado e ... menos “gente” nas cadeias, o que é «bonito» para as estatísticas.
Enfim!... Avançou-se em ordem a uma rejeição de medidas detentivas e do “encaixotamento” nas prisões, mas perversamente passaram a proliferar penas suspensas em casos e situações que o bom senso e uma sociedade normal repudiam...

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