Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Os Colunáveis

Uma ideia de humano sem história e sem pensamento?

Ensino

2016-03-18 às 06h00

Borges de Pinho

Há figuras e personagens cujas vidas e comportamentos vêm merecendo a atenção dos media e de uma comunidade interessada e obcecada pelas “classe”, “prestígio” e “projecção social” que resultam do facto de se ser falado, conhecido e “retratado” na comunicação social. No entanto a triste realidade é que muitas vezes tal notoriedade nem o será pelas mais salutares, normais, decorosas e legais razões, como se constata, sendo curioso que então os visados “escoceiam” e “bramam” contra a invasão da “privacidade”, esquecendo o direito que assiste à comunidade de uma abordagem sem peias e de uma sindicância às suas vidas e actos quando de alguma forma se relacionam, contendem ou se repercutem na administração e gestão dos dinheiros públicos.

Aliás, a realidade do dia a dia, revela-nos situações e casos concretos “preocupantes” e “perturbadores” que se apresentam como autênticos “abalos” sísmicos a que se sucede normalmente todo um conjunto de nefastas réplicas que nem o tempo permite esquecer, minorar ou ultrapassar na sua perversidade. Como, aliás, tem vindo a ocorrer com as audição, simples detenção e mesmo prisão de figuras ligadas à política e à governação, com elas conectadas ou contaminadas, a que por vezes se segue um consequente “recolhimento” em Évora e mais “estabelecimentos“ de “retiro” como “censura” e primeiro passo para uma “reforma” de ideias e vidas. Situações e casos esses que naturalmente perturbam e preocupam, causando ainda pasmo, estupefacção, alarido, comentários e... justificado alarme pela perfídia e perversidade que lhes estão indexadas.

Todos colunáveis, diga-se, mas figuras cujas notoriedade e mediatismo não são sustentadas pelas melhores razões já que no concreto dos seus cargos, actividades e funções em áreas de responsabilidade e melindre, como na governação, política, justiça, economia e segurança, deram azo a comentários, rumores, dúvidas, interrogações e suspeitas por actos e comportamentos não de todo fiáveis. Personagens que, enquanto enquadradas funcionalmente no sistema e em acção, não souberam, puderam ou quiseram afirmar-se pela seriedade, honestidade, independência, rigor, carácter, isenção e legalidade e “descambaram” em condutas desviantes, inquinadas e até ilícitas.

Alguns desses “recolhidos” e “em retiro” já passaram de suspeitos a condenados, importará no entanto sublinhar-se que alguns outros, embora presumidos inocentes até à decisão final, o foram de imediato na opinão pública e rua muito devido ao conhecimento pela comunidade de todo um conjunto pormenorizado e entrelaçado de circunstâncias e factos reais e objectivos que, pelas normalidade e logicidade dos seus fluir e devir, não alcançam qualquer outra explicação sustentável, natural, credível, convincente e fiável para o comum dos cidadãos. E por vir a talhe de foice em todo um amontoar de casos.


Não estava a ser de todo compreensível o “estranho” silêncio que ultimamente vinha a envolver e a rodear o caso Sócrates, mas era de repudiar a insinuação de que tal se devia ao facto de o governo ser socialista, ainda que reconhecendo-se a “arte” e o “engenho” de Costa como um “negociador” persistente e implacável. Na verdade, pelo que se vem sabendo, tudo se ficou a dever à “mordaça” avançada pelos Drs. Araújo e Delile que a juíza Lança acolheu e avalizou, uma “mordaça” com reflexos em certos media e que só caiu com uma decisão da Relação, voltando tudo à estaca zero. O que foi até vantajoso, sublinha-se, porquanto foi de imediato aproveitada para quebrar tão longo e forçado silêncio, e com um alargado, pormenorizado, circunstanciado e “generoso” desbobinar de nuances e ocorrências do Caso Marquês, dinheiros, escutas e outras coisas (vide C.M. de 4 a 8 do corrente), tendo-se então mesmo sabido que o Capacete, também juíz como a Lança, já havia tomado posição oposta em acção conectada com a mesma personagem, pelo que numa “guerra” de onomástica medieva o “Capacete” venceu a “Lança”, importando ainda anotar-se a realidade de um Sócrates a somar derrotas nos tribunais (devia mudar de advogados e voltar ao PC).

Aliás veio a saber-se de mais nomes e personagens em todo o affaire socratino e seu “consulado”, e da sua ânsia em “comandar” os media, colocando pessoas de sua confiança, organizando entrevistas, escolhendo entrevistadores e elaborando as perguntas a fazer, etc., etc. Um e outro pormenor mais ou menos desconhecido com que o homem de Vilar da Maçada ia urdindo a sua teia, falando-se em nomes e personalidades como no do P. C., seu amigo, advogado e “homem de mão” em certos assuntos e temas, como no da colocação do Camões e mais apaniguados na área da comunicação social. Mas se o silêncio é a alma do negócio, como diz o povo.

O que realmente se deduz dos muitos casos “embrulhados” de actividades políticas e governação com forte “odor” a corrupção, peculato, compadrios, luvas, favores, jeitos, ilegalidades e aldrabices, hoje “formatando” processos judiciais ainda em curso ou à espera de decisões finais sobre recursos, é que eles se vêm “alongando” no tempo e se “perdendo” nos gabinetes e mesas de Magistrados. E, diga-se, a tal ponto que se nos afigura tarefa ingente, interessante e curioso “jogo”especulativo adivinhar e conjecturar, apostando-se mesmo, quanto tempo ainda vão tardar as decisões finais dos casos Furacão, Vistos Gold, Face Oculta, Monte Branco, Marquês, Fizz, Rota do Atlântico, Cuba Livre e muitos outros, enredados e “perdidos” como estão na teia das diligências, prazos, recursos e requerimentos.

Tudo, note-se, resultado e consequência natural de leis, princípios, regras e formalismos ultrapassados no tempo e pelas realidades, e que assentam em motivos muito discutíveis, aleatórios, falhos em realismo e objectividade e de todo contrários à segurança e tranquilidade de uma comunidade que “grita” pelas verdade e rapidez na luta contra o crime. Uma comunidade que não compreende as sistémicas potenciação e empolamento da figura do arguido e sua defesa, e reclama celeridade na acção da justiça e a erradicação de leis que tão só “sustentam” formalismos e “alimentam” dilações, esconsos alongamentos no tempo e... a prescrição. Sem se pôr em crise o direito do arguido à sua defesa, há que “democratizar”a justiça e evitar leis “inteligentes” nas suas entrelinhas, subterfúgios e alíneas que apenas servem os interesses de advogados peritos no uso de “minudências” legais e formais para alongar processos, retardar decisões e atingir a prescrição, mas que tão só os “ricos” podem contratar. Uma justiça menos embrulhada em recursos e requerimentos, mais fiável e convincente, diga-se!

A detenção em Évora de um magistrado do MP como arguido suspeito de graves ilícitos criminais aquando do exercício de funções no DCIAP (neste momento era tão só um magistrado em regime de licença sem vencimento), segura e inelutavelmente nos transmite e garante a bondade dos valores e virtudes da isenção, independência, imparcialidade e igualdade em que a justiça se movimenta. Uma Justiça com maiúscula, com prestígio e a merecer apreço e confiança ainda que o caso em si se apresente como chocante, passível de empolamentos e comentários, além de desconfortável. Sobretudo para as “chefias” então responsáveis perante tão hábil “esquema” do pedido de licença, temporalidade dos factos, e localização funcional do peticionário. “Chefias” conhecidas, note-se, mas que deixaram “marcas”...

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