Correio do Minho

Braga, terça-feira

O orçamento pastilha elástica: usar, gastar e deitar fora

O conceito de Natal

Ideias Políticas

2018-11-06 às 06h00

Hugo Soares

O Orçamento de Estado para 2019, que foi aprovado na generalidade pelos partidos da esquerda na semana passada, tem uma história, mas apresenta-se com pouco futuro. Se lembrarmos o discurso de posse do primeiro-ministro António Costa, em 2015, a palavra, que afirmava ia ser honrada, apresentava como principais linhas de orientação “o alívio da asfixia fiscal da classe média”, “a aposta no investimento público” e a “garantia dos bens e serviços públicos.” Sabemos hoje que, no que diz respeito ao alívio da asfixia fiscal, o governo propõe a maior carga fiscal de sempre. Sabemos hoje que a aposta no investimento público ainda não atinge sequer os níveis do ano de 2015. E sabemos hoje que, quanto à garantia de melhores serviços públicos, qualquer contacto com a realidade desmascara essa intenção. Ou seja, hoje sabemos quanto vale a palavra política do governo e de António Costa: vale pouco, vale muito poucochinho.

Mas reconheço que este é um orçamento coerente e previsível. É coerente porque mantém a política da governação à vista, da falta de ambição e das cedências à extrema esquerda que o transformam numa manta de retalhos. E é previsível porque não altera o rumo a que o governo nos habituou: privilegia a narrativa do ilusionismo em detrimento do compromisso com o real. Cria novos impostos, aumenta os existentes (cerca de 11 impostos são agravados neste OE!), aumenta despesa estrutural, e não preconiza uma única reforma capaz de transportar Portugal para níveis desejados de desenvolvimento. Mas em contrapartida, é um instrumento carregado de palavras de ordem para usar em ano eleitoral. Mas o que sobra em conversa fiada à geringonça, falta-lhe em ambição.

Olhe-se para o crescimento económico que o governo antecipa neste orçamento: o país irá crescer menos no próximo ano do que em 2018. O governo do PS desistiu de crescer quando se acorrentou ao BE e ao PCP. Quando se demitiu de governar para o país e optou por governar para a subsistência política. Quando desistiu de apostar na competitividade. Por isso, vamos continuar na cauda da Europa. Se nos compararmos com os países que tiveram programas de resgate semelhantes ao nosso, constatamos que no quadriénio 2016 a 2019, a Irlanda cresce 22,5%, a Espanha cresce 11,6%, o Chipre cresce 14,2%. E Portugal? Fica-se pelos 8,5%. Palavras para quê…

Mas neste OE, a falta de ambição rima com a falta de consolidação. No que respeita ao défice, o país ainda não percebeu se deve confiar nas palavras do governo ou nas contas do governo. Se confiarmos nas palavras temos um défice sem qualquer consolidação orçamental efetiva; se atentarmos nas contas, então o défice aumenta. Dá a sensação que nas palavras temos o ministro das Finanças presidente do Eurogrupo; nas contas temos o Ministro Centeno que quer agradar ao BE e PCP. São mais de 500 milhões euros que separam o Presidente do Eurogrupo do Ministro das Finanças do BE e PCP. Em qualquer dos casos, o governo falha na consolidação orçamental. Quando devíamos estar a aproveitar o ciclo económico, aproveitando a baixa do preço do petróleo, a política de baixas taxas de juros do BCE e o crescimento dos nossos parceiros, o que faz o governo?! O governo desaproveita a oportunidade e faz de cigarra fanfarrona. É célebre a frase que o telhado não se repara no inverno. Esta é uma verdadeira oportunidade desperdiçada.

E porque não traz crescimento nem cuida como devia das contas públicas, este é também um orçamento efémero. Não estimula nem promove a poupança. Não gera riqueza. Não traz alívio fiscal. Tem zero de promoção do empreendedorismo e de apoio às empresas. É uma espécie de orçamento pastilha elástica: para usar, gastar e deitar fora.
PS, Bloco de Esquerda e PCP hipotecam o futuro e trocam-no pelo eleitoralismo orçamental. Na verdade, trocam o futuro pelo próprio umbigo político. Este Orçamento de Estado é uma espécie de última cartada para António Costa tentar ganhar as eleições que nunca ganhou. E para isso, a geringonça não hesita em trocar o estado social pelo estado eleitoral.

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