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O 1.º de Dezembro e o Eixo Atlântico

Como se faz uma amizade permanecer?

O 1.º de Dezembro e o Eixo Atlântico

Ideias

2019-12-05 às 06h00

Carlos Vilas Boas Carlos Vilas Boas

No dia 1 de dezembro comemorou-se em Portugal o feriado da Restauração da Independência, que só não o foi entre 2013 e 2015, como medida inserida no pacote de medidas decorrentes da implementação do programa da troika.
É atual a interrogação sobre a valorização de uma efeméride, que lembra a ação de nobres que nesse dia do longínquo ano de 1640 invadiram o Paço Real e puseram fim aos sessenta anos da União Ibérica ou ocupação espanhola entre 1580 e 1640, face às Euro Regiões e à necessidade da cooperação transfronteiriça com as regiões espanholas mais próximas?

A bandeira da restauração da independência era compreensivelmente cara ao regime do Estado Novo, assente num exacerbado nacionalismo isolacionista, pátria dos “orgulhosamente nós”, incapaz de perceber os movimentos independentistas das então qualificadas de colónias africanas e das mudanças sociais e económicas que se seguiram na Europa Ocidental após a II guerra mundial.
A minha geração ainda se recorda das imagens dos livros da escola primária que retratavam a defenestração de Miguel de Vasconcelos e a exaltação do momento de glória em que batemos em retirada os nossos inimigos espanhóis, apesar do regime franquista ser na Europa o mais próximo em termos ideológicos do regime salazarista. Mas a um regime fechado convém sempre um inimigo externo e este tinha de ser a Espanha único que possui fronteira terrestre com Portugal.

Os movimentos democráticos gerados em Portugal em 25 de Abril de 1974 e consolidados com o 1.º governo constitucional em 1976 e em Espanha com o entronamento em novembro de 1975 do Rei Juan Carlos, aliados ao interesse de ambas as nações na adesão à então Comunidade Económica Europeia, na qual entraram na mesma data de 1 de janeiro de 1986, mudaram a perspetiva do relacionamento entre os dois países.
Portugal e Espanha têm hoje a mesma moeda, sem fronteiras, com relações políticas pacíficas, há toda uma panóplia de interesses económicos que vinculam os dois lados do território e mesmo a língua não é uma barreira, o nortenho e o galego bem se entendem expressando-se nas respetivas línguas maternas.

A Europa vem-se construindo cada vez mais em torno de uma Europa de Regiões, como resulta da Carta Europeia da Autonomia Local aprovada em 1985 pelo Conselho de Europa, vigente no conjunto dos Estados Membros dessa organização, que no seu artigo 4º.3 prevê que “o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades mais próximas dos cidadãos”, um princípio da subsidiariedade consagrado em Portugal no artigo 6º, nº 1 da Constituição.

Sobre esse tão importante tema decorreu nem Braga no passado dia 15 de novembro uma sessão organizado pelo Correio do Minho, com a presença dos principais responsáveis do Eixo Atlântico. O Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular constitui uma Associação transfronteiriça de Municípios, sem fins lucrativos e que configuram o sistema urbano da euro-região Ga- liza-Norte de Portugal. Esta associação baseou-se no Convénio-Marco sobre cooperação transfronteiriça entre comunidades ou autoridades territoriais de 1990. É uma entidade fundamental para assegurar e intensificar o necessário relacionamento e cooperação económica, social e política entre os dois territórios, atentas as suas afinidades. Fará todo o sentido que os municípios do norte de Portugal que fazem parte da associação não cedam a sua posição a uma Região Administrativa do Norte que venha a ser concretizada, devendo manter-se com associação municipal, como sucede na Galiza, sem prejuízo da colaboração que ambas as Juntas Regionais possam efetuar para alcançar o desiderato associativo.
Posto isto, fará algum sentido comemorar uma data histórica centenária entendível como a celebração de uma inimizade que separa os dois países? Evidentemente que não. Os próprios povos têm hoje um excelente relacionamento.
A comemoração do 1.º de Dezembro fará apenas sentido como afirmador da nossa posição numa Europa de regiões, numa opção livre e independente.

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