Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Mais - valias sujeitas e não sujeitas a tributação….

Tancos: falta saber quase tudo

Escreve quem sabe

2010-03-03 às 06h00

Isabel Silva

Constituem mais-valias os lucros (ganhos) obtidos que, não sendo considerados rendimentos comerciais, industriais, agrícolas, de capitais ou prediais, resultem da venda lucrativa de:

1) imóveis e ainda a afectação de bens imóveis do património particular à actividade comercial ou industrial ou agrícola, silvícola ou pecuária exercida em nome individual pelo seu proprietário, bem como de afectação à actividade comercial ou industrial exercida pelo mesmo de prédios rústicos afectos ao exercício de actividade agrícola, silvícola ou pecuária;

2) Partes sociais (quotas), incluindo a sua remissão e amortização com redução de capital, e de outros valores mobiliários;

3) Venda de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou de experiência adquirida no sector comercial, industrial ou científico, quando o transmitente não seja o seu titular originário;

4) Cessão não gratuita de arrendamento e de outros direitos e bens afectos, de modo duradouro, ao exercício de actividades profissionais independentes, incluindo a afectação permanente daqueles bens a fins alheios à actividade exercida.

Todos estes ganhos obtidos, ou mais-valias, são tributados em sede de IRS. - Artº 10º Código IRS
Contudo, são excluídas de tributação as mais-valia provenientes da Venda de:
1- Obrigações e outros títulos de dívida;
2- Acções detidas pelo seu titular durante mais de 12 meses.
3- São também excluídos da tributação os lucros provenientes da venda de imoveis destinados à habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, quando haja reinvestimento desse lucro na aquisição de outro imóvel ou de terreno para a construção de imóvel, nos prazos e condições referidos no artigo 10º nº 5 do CIRS e de que já falamos

De acordo com o artigo 10º do Código IRS, os ganhos (mais-valias), para efeito de tributação em sede de IRS, consideram-se obtidos no momento da venda, sem prejuízo do seguinte:

a) Nos casos de promessa de compra e venda ou de troca, presume-se que o ganho é obtido logo que verificada a tradição ou posse dos bens ou direitos objectos do contrato;

b) Nos casos de afectação de bens imóveis do património particular a actividade comercial ou industrial ou agrícola, silvícola ou pecuária exercida pelo seu proprietário, bem como de afectação à actividade comercial ou industrial, exercida pelo mesmo, de prédios rústicos afectos ao exercício de actividade agrícola, silvícola ou pecuária, o ganho só se considera obtido no momento da ulterior alienação onerosa dos bens em causa ou da ocorrência de outro facto que determine o apuramento de resultados em condições análogas.

Por fim resta esclarecer que, o lucro (mais-valia) sujeito a IRS é constituído: - Pela diferença entre o valor de realização(venda) e o valor de aquisição (compra). Este lucro terá de ser declarado no ano seguinte ao seu ganho por ser esse o momento da apresentação da declaração de IRS. Assim, o lucro obtido com a venda de uma quota social em 2010, será declarado na declaração de rendimentos apresentada em 2011 e respeitante aos rendimentos de 2010.
Por hoje é tudo,
Fiquem bem e até para a semana.

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