Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Impostos

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Escreve quem sabe

2019-02-19 às 06h00

Vítor Esperança

A palavra traduz literalmente o que significa. Algo que nos é imposto.
Desde que existe Estado organizado, existe a captura de parte dos rendimentos dos seus cidadãos. A Defesa do território e a organização da Soberania justificavam maioritariamente a obrigação contributiva exigida às populações. Hoje o conceito de Estado está em tudo e em todo o lado, justificado pelas exigências do desenvolvimento para todos. Esta omnipresença exige ao Estado recursos insaciáveis que muitas das vezes os seus cidadãos dificilmente conseguem pagar e, mais que isso, não entendem o seu dispêndio.

Em 2017 o Estado português arrecadou em contribuições sociais e receita de imposto mais de 67 mil milhões de euros, num esforço fiscal cada vez maior para todos os que são obrigados a pagar.
O cidadão comum sente isso diretamente nas dificuldades correntes de vida, principalmente nas retenções que lhe cobram quando lhe pagam o salário, mas não desconhece que paga imposto em muitas outras coisas que vão desde a tributação do seu património, casa, carros etc., roupas e alimentos e em toda outras aquisições de bens e serviços.
Os impostos indiretos tem cada vez maior peso na tributação. A arrecadação destes não vêm do crescimento da riqueza, mas do seu consumo. Quem consome paga, mesmo que seja simplesmente para levar uma vida regrada. Par isso precisa de ter dinheiro disponível.

O Governo gosta de ver o Consumo subir, acenando com a melhoria das condições de vida de quem consome, mas provavelmente não lhes diz que nesse consumo paga mais impostos.
Mas será o Governo responsável único pela necessidade de aumentar impostos?
Somos todos, os governados e os governantes. Os primeiros porque já deveriam saber que quanto mais pedirem ao Estado, mais recursos teremos que lhe colocar à disposição. Aos segundos porque têm a obrigação de anunciar previamente o caminho que querem seguir, designadamente nas opções de gasto que querem fazer, prestando contas claras no cumprimento dessas promessas.

Apesar do aumento da informação geral, aos governados ainda não lhes é bem explicada o que estão a pagar e muito menos que opções toma cada governo para os gastos na gestão do que público, designadamente devidos à existência de corpos militares, de polícia, de centros de saúde e hospitais, de escolas e universidades, de tribunais e prisões, de estradas, vias ferroviárias e portos, de todo um funcionamento de regulação e gestão do que é de todos, como a gestão das reformas, dos apoios sociais diversos, etc., etc...
Prestar contas deveria ser uma obrigação bem escortinada.
É pobre afirmar que essa ação fiscalizadora compete ao Parlamento. Sabemos que não é isso que se passa, pois os interesses do que dizem ser o direito de governar são atirados para o debate político de circunstância.

Não basta dizer aos cidadãos que pagar impostos é o custo da Democracia e da Liberdade que esta nos oferece. Há necessidade de elucidar bem melhor as escolhas políticas em Democracia, nomeadamente sobre aquelas em que todos contribuímos, pois só assim todos interiorizarão que as opções tomadas no voto e nos apoios a muitas revindicações ao Estado corresponderão à vontade manifestada nas urnas.
Em Democracia o poder conquista-se e mantem-se com cidadãos satisfeitos e esclarecidos. Pensar que bastam as promessas de melhor qualidade de vida e que quem vota acredita sempre que tais esperanças se concretizem é pouco. Haverá outros a prometer mais.

Outro dos erros é vermos o Estado como uma entidade rica que pode e deve dar melhor qualidade de vida sempre. Julgar que a redistribuição da riqueza de um país se faz com opções políticos sem contas, é um erro que nos pode custar a liberdade.
Há alternativas.
Claro, aumentando a riqueza criada e produzida. Aumentando a receita advinda dos serviços prestados, opções normalmente associadas às exportações e ao turismo. Favorecer o Consumo é um perigo num país tão aberto ao exterior, como o nosso.

O Estado beneficia de uma boa parte do valor da riqueza criada pelos impostos, mas daí a pensar que um insignificante crescimento já justifica que se gaste mais, sobretudo em despesas que pouco ou nada contribuem para o aumento da riqueza futura, concentrando as revindicações na melhorai da qualidade de vida, é uma ingenuidade ou uma inconsciência politica. Mas estes não os podemos aceitar de quem nos governa.
Porém, se olharmos para as noticias que nos chegam diariamente o que vemos: Precisamos de melhor saúde, e isso é sinónimo de mais pessoal, melhores remunerados, mais e modernos equipamentos, mais e inovadores medicamentos; Precisamos de melhorar o ensino e respondemos com mais professores, mais auxiliares, melhores e modernas escolas, mais universidades; Precisamos de melhorar a Justiça e lá vamos às exigências de mais pessoal, melhores salários, melhores meios técnicos, mais investigadores; Precisamos de aumentar o investimento e pede-se ao Estado para gastar mais, sem lhe exigir que o investimento sirva para aumentar receitas futuras.

Envolvemos o Estado em tudo em nome da acessibilidade generalizada a uma quantidade de direitos, a que atribuímos à Democracia. Mas devemos ter consciência que a Democracia precisa de recursos, que só com o crescimento da riqueza os consegue obter.
Muitos acreditam que tudo é uma questão de perspetivas, ou narrativas, porque dinheiro nunca faltou. De facto assim parece. Bancos. Finanças Europeias. Empréstimos. Há dinheiro mas não é nosso. Depois surgem os défices, as dívidas e o incumprimento.
É tão perigoso para a Democracia os más contas e o risco da hipoteca do futuro aos credores como Populismos de esquerda ou direita. Todos prometem melhor qualidade de vida.
Tomem atenção a quem promete o que não tem. Lembrem-se que não é possível enganar sempre os contribuintes, pois um dia estes tomam decisões que castigam todos e não apenas quem nos governou.

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