Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Garantias do crédito

O que nos distingue

Escreve quem sabe

2018-05-26 às 06h00

Fernando Viana

As garantias visam assegurar que, em caso de não pagamento do crédito pelos mutuários, as instituições de crédito consigam, ainda assim, obter o reembolso do crédito que concederam.
O tipo de garantias que as instituições de crédito exigem depende da natureza dos empréstimos. Vejamos alguns exemplos:
A hipoteca é uma garantia real, que incide sobre um bem imóvel. Trata-se da garantia típica do crédito à habitação, não raras vezes prestada a par de outras garantias, como a fiança.
Em caso de incumprimento, a hipoteca dá à instituição de crédito o direito a ser paga, com prioridade face a outros credores, com o dinheiro da venda dos bens. Por exemplo, em caso de incumprimento do crédito à habitação, a instituição pode promover a venda judicial da casa e utilizar o dinheiro para pagar valores em dívida relacionados com o crédito (ainda que o valor da venda da casa possa não ser suficiente para pagar todos os montantes em dívida).
A fiança é uma garantia pessoal prestada por um terceiro o fiador - que assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida em caso de incumprimento pelo devedor principal, ou seja, o fiador tem também uma responsabilidade de crédito perante o Banco e pode ter de se substituir ao devedor principal caso este não pague atempadamente as prestações.
Uma pessoa que tenha acordado ser fiador de um empréstimo, nunca pode deixar de ser fiador desse empréstimo sem o acordo da instituição de crédito.
A generalidade dos contratos estabelece que o fiador renuncia ao beneficio da excussão prévia.
O benefício da excussão prévia significa que o fiador pode recusar-se a pagar os valores em incumprimento enquanto a instituição não tiver esgotado todas as possibilidades de cobrança junto do devedor principal, incluindo a execução dos bens desse devedor. Assim, quando o fiador renuncia ao beneficio da excussão prévia, significa que, em caso de incumprimento, a instituição de crédito pode executar os seus bens para obter o pagamento do crédito, mesmo que o devedor principal ainda tenha bens disponíveis.
A livrança com aval é, tal como a fiança, uma garantia pessoal. A livrança é um título à ordem através do qual o devedor principal se compromete a pagar um determinado montante. O aval é prestado por outra pessoa, o avalista, que se compromete também a pagar à instituição de crédito o montante inscrito na livrança.
Em caso de incumprimento do devedor principal, a instituição de crédito pode exigir o pagamento ao avalista accionando a livrança, ou seja, preenchendo-a com o montante em dívida.
Em caso de não pagamento, a instituição de crédito pode optar por recorrer primeiro à execução dos bens do devedor principal ou por se dirigir directamente ao avalista, executando os seus bens.
Através do penhor de bens móveis (por exemplo, acções, obrigações ou outros ativos financeiros), em caso de incumprimento, a instituição de crédito tem o direito a fazer-se pagar, com prioridade face a outros credores, pelo valor da venda desses bens.
No crédito automóvel é habitual existir uma reserva de propriedade do veículo a favor da instituição de crédito, o que significa que, em caso de incumprimento, a instituição pode assumir a propriedade do veículo.
Os seguros podem ter também uma função de garantia.
Em função da cobertura da apólice, existem seguros que asseguram à instituição de crédito o pagamento do empréstimo, por exemplo, em caso de morte ou invalidez (seguro de vida) ou em caso de doença ou desemprego (seguros de proteção ao crédito).?

Deixa o teu comentário

Últimas Escreve quem sabe

18 Dezembro 2018

Arrematar o Ano

16 Dezembro 2018

Sinais de pontuação

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.