Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Estatutos: Honrar o Passado e Preparar o Futuro

A serenidade dos nossos lugares sagrados

Escreve quem sabe

2018-05-11 às 06h00

Carlos Alberto Pereira

Nas últimas duas crónicas fizemos uma retrospetiva da evolução dos estatutos do Corpo Nacional de Escutas (CNE) desde 1923 até 1991, não deixando de parte a alteração de 1962 que não foi aprovada pelo poder político da altura, mas que mesmo assim teve repercussões na nossa vida associativa. Nos dias 19 e 20 de maio, vai reunir o Conselho Nacional Plenário do CNE para apreciar três propostas de alteração aos estatutos, concluindo assim um processo de construção, apresentação e debate de propostas iniciado, formalmente, pela Junta Central ao CNE, em 06-04-2016, com o lançamento do Projeto Torre, visando dinamizar a participação de todos neste processo. Deste resultou a apresentação de 4 propostas, sendo que no período de debate público e consequente reformulação dos textos, duas delas, num esforço de aproximação, fundiram-se numa só, sendo que as outras duas, fazendo alguns acertos, mantiveram, naturalmente, os pontos de divergência ele elas e com a terceira.

Sem pretender abordar todos os todas as semelhanças e diferentes das três propostas finais focalizaremos a nossa atenção, naquilo que consideramos os elementos mais substanciais e mais identificadores do Escutismo Católico Português:
a) I capítulo da natureza e fins
No que neste capítulo há de relevante, mantêm-se: a opção católica do movimento, a fidelidade ao método definido pelo fundador, reafirmam-se os fins do movimento consagrados na constituição mundial do escutismo, mantem-se a isenção quer com o poder instituído, quer com os partidos políticos e consolida-se o sentido de pertença tanto à organização mundial como à Conferência Internacio- nal Católica do Escutismo.
É certo que há variações de texto, fruto de gostos e estilos dos redatores, mas são, tão só, variações sobre o mesmo tema.
b) II capítulo da sede
Só há uma proposta de alteração para consagrar as juntas de núcleo (correspondente aos arciprestados ou concelhos) no mesmo plano que as juntas regionais (correspondeste às dioceses), esta linha de pensamento materializar-se-á ao longo de todo o texto dos mesmos autores.
c) III capítulo do órgão oficial
Também aqui, sinal dos tempos, mas com formas diferentes, abre-se a porta à presença do digital na revista escutista: Flor de Lis.
d) IV capítulo dos associados
Duas das propostas são semanticamente muito semelhantes. A outra é significativamente mais extensa e introduz temas que, atualmente, são matéria regulamentar.
e) V capítulo dos corpos sociais
Foi sobre este capítulo que incidiram as propostas de alterações mais profundas. Desde logo a atribuição da capacidade eleitoral ativa a todos os caminheiros investidos e noviços a dirigentes, para todos os universos eleitorais do CNE, quer nas eleições diretas que nas assembleias gerais (conferência ou conselhos nacionais).
Já quanto à composição dos órgãos deliberativos nacionais há diferenças substanciais, variando entre as assembleias gerais dos modelos teóricos das democracias populares e das democracias representativas.
Nos órgãos fiscalizadores um ajuste na sua composição, passando de cinco para sete elementos, com a presença obrigatória de um assistente nomeado e seis dirigentes eleitos, em duas das três propostas.
Relativamente ao órgão executivo nacional poucas alterações de substância.
A Mesa dos Conselhos Nacionais é elevada à categoria de órgão com eleição, por sufrágio universal e direto, e vê a sua composição reduzida de duas unidades, em duas das propostas.
Uma das propostas elimina o Nível Núcleo da atual organização territorial.
f) VI capítulo das regiões
Uma das propostas mantem a possibilidade de serem criados conselhos regionais de representantes.
No que toca ao nível organizacional Núcleo, uma das propostas prevê a sua supressão e as outras especificam competências próprias da junta de núcleo.
g) VII capítulo dos agrupamentos
Neste capítulo para além de questões de semântica pouco significativas, sobressai a identificação de cargos de acumulação interdita.
h) VIII capítulo dos assistentes
De substância só a sua integração nos conselhos fiscais dos diversos níveis. Quanto ao resto, são questões, mais de forma do que de conteúdo.
i) IX capítulo das eleições
Criação de uma segunda volta, se necessário, para os órgãos eleitos por sufrágio universal e direto, nos diversos níveis organizacionais.
Introduz a aplicação do método de Hondt, a limitação de mandatos, para os eleitos por sufrágio, a constituição das listas e uma norma de paridade.
São criados cadernos eleitorais em função da capacidade eleitoral ativa e passiva e são definidas as incompatibilidades para os eleitos por sufrágio.
j) X capítulo do património
Cada proposta adequa a terminologia ao proposto anteriormente.
k) XI capítulo disposições finais
Fundamentalmente definem-se as normas supletivas e transitórias

Olhando para a sociedade portuguesa e para estas mudanças que se avizinham, percebe-se a afirmação que encerra o relatório de 1954 da Junta Central: «o Corpo Nacional de Escutas é um Organismo vivo; e por isso traduz e realiza em plena verdade, um movimento de Juventude para os jovens de Portugal, sob as bênçãos da Igreja».?

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