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Catalunha: pelo voto é que vamos

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Catalunha: pelo voto é que vamos

Ideias

2019-10-21 às 06h00

Pedro Morgado Pedro Morgado

Podemos concordar ou discordar da independência da Catalunha, mas quem defende os direitos humanos não pode ficar indiferente à forma como o Estado espanhol esmaga o direito dos catalães a decidirem o seu futuro.
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Espanhol, dominado pelos interesses de Castela, determinou que nove políticos catalães deveriam ser presos por terem defendido pacificamente o direito do povo a pronunciar-se sobre a autodeterminação do seu país.
A sentença seria considerada um atropelo a direitos básicos e fundamentais dos cidadãos se tivesse sido proferida por um tribunal turco ou chinês. Como aconteceu no seio de um país europeu, a Comissão Europeia escuda-se no respeito pelo Direito nacional de cada um dos seus estados-membro para se manter num silêncio ensurdecedor.

Em vez de contribuir para resolver um problema político, o Supremo Tribunal agravou-o, tornando ainda mais difícil a construção de pontes entre Barcelona e Madrid. Ao mesmo tempo que se multiplicam os apelos ao diálogo, os catalães saem às ruas para suplicar, mais uma vez, o direito a votar. Há na Europa um povo que pede massivamente o direito a escolher o seu futuro pelo voto e há na Europa quem reprima essas manifestações com brutais cargas policiais. Há na Europa quem peça o direito a defender uma ideia sem ir parar à cadeia e há na Europa grupos de extrema direita que agridem esses manifestantes perante a total passividade da polícia do Estado. Há na Europa um povo que é esmagado pelo poder central e há na Comissão Europeia um silêncio que incomoda perante estes graves acontecimentos de Barcelona.
Ao contrário do que sucedeu no País Basco, o independentismo catalão pode orgulhar-se de ser um movimento inteiramente pacífico. As cenas dos últimos dias, provocadas por algumas centenas de infiltrados, não servem para a afastar os catalães do seu objetivo principal: obter do estado espanhol o reconhecimento do seu direito a decidir o seu futuro. E não estão a pedir nada de transcendente num estado democrático.

Sejamos claros: o problema da Catalunha é inteiramente político. Nos países catalães, tal como no País Basco, um número muito significativo de pessoas deixou de confiar no sistema político vigente. A monarquia espanhola deixou de responder às legítimas aspirações das pessoas dessas regiões e, como tal, a Constituição deixou de cumprir a sua missão por ali. Poderão alegar os mais legalistas que a Constituição tem um valor absoluto e que os catalães estão a ser castigados porque não a respeitaram.
Mas, afinal, para que servem as constituições se não agregarem nem representarem partes significativas dos povos que pretendem unir? Para que serve uma Constituição que é ativamente rejeitada por partes significativas do território espanhol? A constituição não pode ser um fim em si mesmo. É um instrumento extraordinário para congregar uma comunidade alargada em torno de propósitos comuns. Quando deixa de o fazer, perde a sua essência e passa a ser uma letra morta.

Para sair do impasse em que está mergulhada a Catalunha, a única solução é votar. Tal como sucedeu em muitos outros territórios por todo o mundo, é urgente permitir que o povo catalão se pronuncie sobre a sua auto-determinação, escolhendo entre o reforço da autonomia e a independência total. Enquanto o voto não determinar o futuro da Catalunha, as tensões tenderão a acumular-se, a raiva de Madrid continuará a converter-se em prisões e bastonadas e a ira de alguns catalães continuará a incendiar caixotes de lixo e bloquear estradas.
As peças estão lançadas. Mesmo sem pressão internacional (o que se lamenta), o primeiro-ministro espanhol sabe que só pelo voto é que resolvemos o problema catalão.
Quem tem medo do veredito popular?

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