Correio do Minho

Braga, quarta-feira

As Regras do Jogo

Um futuro europeu sustentável

Voz às Escolas

2018-02-15 às 06h00

Luisa Rodrigues

Como acordo entendo o envolvimento de, pelo menos, duas partes, no estabelecimento e aceitação de alguns princípios ou de algumas regras que os acordantes se propõem respeitar/cumprir, para atingir determinado (s) objetivo (s).
E assim entram nas nossa casas, quase diariamente, através dos media, notícias de acordos estabelecidos aos mais altos níveis com o objetivo, nem sempre conseguido, reconheça-se, de combate de ações que colidem com o que é exigível numa sociedade dita democrática, pelo que respeitadora do direito inalienável de cada um à sua liberdade, ou de promoção, com o mesmo objetivo, de ações preventivas da proliferação de atos que atentam contra a referida liberdade e que potenciam a derrocada de uma sociedade já de si doente.

A uma outra escala, são estabelecidos acordos mais específicos, embora não menos importantes, como é o caso da educação, em que as partes se comprometem a promover ações que contribuam para melhores aprendizagens, de que decorrerão melhores resultados e, acima de tudo, a formação de seres humanos mais responsáveis, mais interventivos, mais empreendedores e mais respeitadores dos direitos humanos, potenciando a emergência de uma sociedade mais democrática, na verdadeira aceção da palavra.
Decorrente do acordo firmado, a escola compromete-se a trabalhar para o cumprimento das metas estabelecidas e a tutela compromete-se a assegurar as condi- ções indispensáveis ao sucesso perseguido, através da dotação de recursos, sejam eles físicos ou humanos, consciente, acreditamos, de que em qualquer acordo, o incumprimento das cláusulas acordadas, por qualquer uma das partes, condenará, à partida, o sucesso de qualquer acordo firmado.

Estamos de volta ao famigerado Plano de Ação Estratégica das Escolas (PAE), documento que resultou do forte investimento das escolas, convocadas a reforçar/renovar a reflexão em torno das suas fragilidades, identificando áreas de intervenção prioritária e medidas para a consecução das metas que se propunham alcançar, e do forte investimento da tutela, comprometendo-se a dotar as escolas dos recursos necessários para o sucesso do plano de ação que elaboraram, e que viram aprovado.
Tratou-se, efetivamente, de uma medida que, apesar de olhada com alguma incredulidade por alguns, foi acolhida, de um modo geral, com grande expetativa por parte dos profissionais de educação, motivando-os para as mudanças que se propunham implementar.
Estávamos no arranque do ano letivo de 2016/2017

Neste momento, decorrido praticamente metade do ano letivo de 2017/2018, ano de termo de vigência do referido acordo, não só continuamos a aguardar recursos, como nos vemos empurrados a aceitar os recursos que alguém, que não as comunidades escolares, entende que devemos utilizar, recorrendo a justificações que descredibilizam um processo que, acredito, surgiu, unicamente, da necessidade de contribuir para a melhoria do sucesso dos nossos alunos.
Poderemos estar a fazer juízos de valor precipitados, mas defendo que as escolas têm o direito de conhecer as regras do jogo, de saber o montante das verbas que foram alocadas aos PAE que submeteram à aprovação do Ministério da Educação, bem como os critérios que estiveram subjacentes à sua indexação a cada uma das referidas unidades orgânicas.

As lideranças das escolas não foram reconhecidas para a gestão dos recursos financeiros afetos aos PAE, tendo a referida tarefa sido entregue a outras entidades. Independentemente da opinião que partilho, sobre esta matéria, tendo em conta que defendo a autonomia com prestação de contas, creio ter o direito de exigir que se clarifiquem as regras do jogo, tanto mais que, no final da vigência do dito PAE, o que acontecerá dentro de alguns meses, as escolas serão chamadas a prestar contas, relativamente a um acordo em que apenas uma das partes será julgada.
Porque, não sejamos ingénuos, trata-se, efetivamente, de um jogo, mas de um jogo em que as regras apenas são do conhecimento de uma das partes, quer estejamos a falar da tutela quer das entidades intermediárias, em quem a tutela delegou competências para a gestão financeira das verbas, destinadas à implementação dos PAE das escolas.
E, a assim não ser, creio que nada melhor do que clarificar os contornos de todo este processo, para que as dúvidas se desvaneçam, tendo presente que, no final, os alunos são os únicos lesados.

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