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ANACOM anuncia redução no preço das chamadas para números “707” e “708”

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ANACOM anuncia redução no preço  das chamadas para números “707” e “708”

Escreve quem sabe

2019-06-29 às 06h00

Fernando Viana Fernando Viana

A ANACOM pretende reduzir, entre 10% e 48%, os preços máximos das chamadas telefónicas efetuadas para números iniciados por “707” e “708” (serviços de acesso universal), consoante essas chamadas sejam efetuadas a partir de um telefone fixo ou móvel respetivamente.
Estes números de telefone são muito utilizados pelas empresas e diversas entidades para disponibilizar aos utentes informações diversas ou entrega de donativos.

No caso de chamadas feitas para aqueles números a partir de um telefone fixo (2...), o preço máximo por minuto atual (€0,10+IVA) baixa 10% (para €0,09+IVA). Já no caso das chamadas efetuadas a partir de um telefone móvel (9...), o preço máximo atual por minuto (€0,25+IVA) baixará 48% (para €0.13+IVA).

Tratar-seá de uma fixação de preços máximos, o que significa que os prestadores detentores das numerações começadas por “707” e “708” podem praticar preços mais baixos.
A ANACOM estima que o estabelecimento destes novos preços máximos permita aos utilizadores finais uma poupança anual que pode chegar aos 7 milhões de euros.
A Autoridade das Comunicações recomenda também que as empresas/entidades que utilizam estas numerações (707 e 708) não promovam a sua utilização no âmbito dos contratos existentes com os consumidores seus clientes, na medida em que os preços cobrados nestas chamadas são superiores aos preços das chamadas para números fixos (iniciados por 2...), móveis (iniciados por 9...) ou nómadas (iniciados por 30...).

Para esses contactos no âmbito dos contratos, a ANACOM recomenda que sejam disponibilizados números de contacto das gamas “2...”, “9...”, “30...”, “808”, “809” que são mais baratos, ou da gama “800” que são gratuitos.
A ANACOM também refere nas suas recomendações que as entidades/empresas que disponibilzam números de telefones das gamas “707” e “708” para contactos diversos (fora do âmbito dos contratos celebrados com consumidores), publicitem de forma clara os preços das chamadas efetuadas para esses números, devendo mostrar o número de telefone acompanhado do respetivo preço por minuto, de forma a que os utilizadores possam conhecer de imediato o preço aplicável.

Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB: em Braga: na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 * fax: 253 617 605 * correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * fax 258 809 389 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt , ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.

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