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A Nova Comissão Europeia

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A Nova Comissão Europeia

Ideias

2019-09-21 às 06h00

Pedro Madeira Froufe Pedro Madeira Froufe

O Governo Português indicou Elisa Ferreira para assumir o cargo de Comissária Europeia. O processo de constituição da nova Comissão Europeia presidida por Ursula van der Leyen, não tem sido linear, nem isento de sobressaltos políticos.
Desde logo, o primeiro impulso foi inédito: a personalidade indicada pelo partido vencedor das eleições para o Parlamento Europeu acabou por suscitar uma oposição ativa de vários quadrantes e, naturalmente, das famílias políticas que se opuseram ao PPE (grupo político que, embora em termos relativos, acabou por ser o mais votado). Nos circuitos mediáticos, pelo menos, ainda foi tentada (ou alguns atores europeus tentaram) uma solução tipo “geringonça” à portuguesa, para a composição das Instituições europeias.

Essa tentativa fracassou. O compromisso passou pela indicação, embora não muito entusiástica, de Ursula van der Leyen para suceder a Juncker. A presidente indigitada começou por provocar algumas críticas pelo facto de, nos seus discursos, ter, no fundo, tocado várias teclas; ter tentado dar resposta ou sinais de esperança a plúrimas e diferentes pretensões políticas, de diferentes grupos políticos. O que, em rigor, é uma abordagem consentânea com o espírito de consenso alargado e de equilíbrios múltiplos que caracteriza a democracia transnacional/europeia.
O problema é realisticamente a viabilidade de se prosseguir uma linha de ação política que acabe por ser tudo e mais alguma coisa! A credibilidade do consenso não deixa, assim, de ser posta em causa pelo aparente irrealismo operativo dos objetivos enunciados. Esse tom foi ulteriormente ultrapassado por van der Leyen que apontou o problema ambiental e a “europa digital” como sendo as grandes temáticas norteadoras da política da sua projetada Comissão.

Entretanto, com Elisa Ferreira vários problemas (ou apenas fricções políticas) foram também suscitados. Sobretudo, em termos de incompatibilidades indiretas.
A pasta para a qual foi indigitada (o Desenvolvimento Regional) interessa especialmente ao seu marido, atual presidente da CCDR-Norte. A sua atividade de pequena investidora também foi questionada. Elisa Ferreira terá, agora, até ao dia 25 de Setembro para esclarecer as dúvidas levantadas. Estou certo que tais esclarecimentos serão satisfatórios e que esses problemas serão ultrapassados….. para bem da própria (futura) Comissão que ganhará uma excelente Comissária, ótima política e economista, com particular sensibilidade e conhecimentos para a pasta indicada.

Importa, porém, sublinhar uma nota que me parece decisiva, no contexto do funcionamento da União: estas tortuosidades no processo de constituição dos órgãos e Instituições devem ser encaradas não com estranheza ou como algo sintomático de problemas, mas sim com naturalidade. São, bem vistas as coisas, uma garantia de transparência e escrutínio não só pessoais e profissionais, mas também políticos. Fazem parte daquilo que numa organização de poder complexa e transnacional (na integração europeia) é um elemento nuclear da democracia. São, a este nível e neste contexto, tão (ou mesmo mais) importantes do que a expressão do voto direto e universal.
A dinâmica, o procedimento conducente às decisões é uma dimensão fundamental e enriquecedora daquilo que designamos por “democracia europeia”. E, numa União complexa, agregadora de vários interesses e representativa de várias “opiniões públicas” e políticas, errado seria pensar-se que esse procedimento poderia ser simples e linear.?

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