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Braga, terça-feira

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A amiga Olga?

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A amiga Olga?

Ideias

2019-11-12 às 06h00

João Marques João Marques

Talvez não…felizmente. A nova vereadora do executivo municipal, Olga Pereira, assumiu funções recentemente, na sequência da saída de Firmino Marques para a Assembleia da República, tendo-lhe sido atribuídas competências nas áreas da Administração Municipal, Recursos Humanos, Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais, Habitação e Polícia Municipal.
Como se vê pela pasta que lhe foi confiada, trata-se de uma missão exigente e de grande amplitude, congregando domínios distintos, mas igualmente desafiantes.
Alicerçada na experiência como Chefe de Gabinete de Ricardo Rio nos últimos 6 anos, Olga Pereira seguramente não teme esta transversalidade de dossiers, dado que, nessas funções, conheceu, como poucos, a transversalidade das questões que os vários pelouros colocam no dia-a-dia do concelho.

A recente entrevista a este jornal serviu como um excelente cartão de visita sobre os seus propósitos e a determinação com que enfrenta os principais problemas que terá de resolver. Para além do tom ponderado e da assertividade das respostas, queria deter-me no conteúdo destas últimas.
Não é novidade para ninguém que o estacionamento abusivo em Braga, sobretudo no centro, está transformado em regra ao invés da desonrosa exceção que deveria ser. Passeios, segundas filas, paragens de autocarros e, até, a própria Praça do Município tornaram-se locais habituais e incontestados para estacionar a viatura particular, agora já sem os envergonhados quatro piscas, como que a pedir desculpa pela assumida contraordenação. É obvio que não existirão inocentes perfeitos (eu não o sou), mas é muito diferente assistir a ocasionais transgressões com motivos desculpáveis ou verificar que se enraíza a ilegalidade como o novo normal.

Como bem indica a vereadora, oportunidades de estacionamento regular, pago e gratuito, é coisa que não falta no centro da cidade, pelo que continuar a não punir severamente esta banalização do “crime” corresponderia a uma desistência do ordenamento da utilização do espaço público e ao premiar de comportamentos incivis.
Nesta senda, o reforço do efetivo da Polícia Municipal, a que acresce a prioridade de dignificar a sua condição de polícia administrativa, dotando-a de uma hierarquia perfeitamente clarificada, com a nomeação de um comandante, sinaliza um caminho estratégico de largo alcance. Não se trata, apenas, de garantir o regular funcionamento deste serviço municipal, mas antes de colocá-lo ao serviço das políticas públicas legitimamente orientadas pelo município.
Talvez esta não seja a notícia que mais agrade a alguns bracarenses, mas estou certo que a grande maioria se irá rever nesta prioridade.

Mais amigas serão, talvez, as novidades sobre a gestão dos recursos humanos, com a definição de um pacote de medidas de conciliação familiar, potenciando a qualidade de vida dos funcionários da autarquia.
Sendo sabido que mexer nas remunerações é terreno proibido, dependendo do Estado central algum impulso nessa matéria, premiar o mérito e apostar na valorização dos recursos humanos é aposta de elementar justiça e que granjeará ganhos de eficiência que se traduzem em benefícios para todos nós, cidadãos.

Finalmente, a questão da habitação (social) foi escalpelizada com minúcia. Olga Pereira não fugiu a questões difíceis como a da reabilitação do Bairro do Picoto, assegurando que o município terá de fazer um esforço para garantir o realojamento das pessoas que aí residem e dando nota de que a legalização da propriedade dos terrenos onde foi construído o bairro constituirá um elemento fundamental para avançar com esse processo.
O que não se pode, como também ficou sublinhado na entrevista, é esperar que a autarquia se substitua ao Estado central em competências que são deste último e que merecem, pelo menos, a mesma atenção que é dada a casos localizados nas duas maiores capitais de distrito do país.

Por parte da Câmara Municipal, o anúncio da realização do Plano Local de Habitação servirá o duplo propósito de permitir que a autarquia concorra a programas nacionais de apoio à habitação e de conhecer, com exatidão, o panorama no concelho.
É que esses programas são manifestamente insuficientes para suprir todas as necessidades conhecidas (e desconhecidas) e se queremos que o município atue de forma acertada e sem desperdício de recursos públicos, esse diagnóstico é essencial.
Em suma, mais do que a amizade ou amiguismos (que sempre nos condenaram a situações de manifesta injustiça), o que se espera de Olga Pereira é esta intransigência na defesa da legalidade, esta disponibilidade para valorizar os serviços e pessoas do universo municipal, mas também a atenção incondicional aos que mais precisam.

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