O ato de inscrição consular única

Ideias

No decurso da presente legislatura, o Governo tem aprovado em sede de Conselho de Ministros um conjunto significativo de medidas direcionadas às Comunidades Portuguesas, que têm procurado por um lado, modernizar e otimizar a rede consular, e por outro lado, estreitar e cimentar as relações entre Portugal e a sua Diáspora. Enquadram-se nesta linha de ação política, onde tem assumido papel de destaque o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, a entrada em funcionamento do “Espaço do Cidadão”, em Paris e em São Paulo, consulados onde são realizados anualmente cerca de 400 mil atos consulares; a app “Registo Viajante”, já descarregada por cerca de 10 mil pessoas; a criação da plataforma de ensino da língua portuguesa à distância, denominada “Português Mais Perto”, numa parceria entre o Instituto Camões e a Porto Editora; o recenseamento automático dos portugueses residentes no estrangeiro; e a alteração da lei da...

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