Planos de poupança

Escreve quem sabe

autor

Fernando Viana

contactarnum. de artigos 211

Os Planos de Poupança são produtos vocacionados para a poupança de médio ou longo prazo, que podem contribuir para complementar a reforma ou ser usados para financiar a educação do participante ou da sua família.
Existem vários tipos de plano de poupança: os planos poupança-reforma (PPR), associados a um fundo de poupança-reforma; planos poupança-educação (PPE), associados a um fundo de poupança-educação; e os planos poupança-reforma/ educação (PPR/E), associados a um fundo de poupança--reforma/educação.
As contribuições para o fundo de poupança são usualmente efetuadas pelo participante ou pelo seu empregador. Estes fundos podem assumir a forma de fundos de investimento mobiliário; fundos de pensões; e fundos autónomos de uma modalidade de seguro do ramo Vida.
Fora das situações infra descritas, o valor do plano de poupança pode ser levantado a todo o tempo, nos termos contratualmente estabelecidos, mas com penalização fiscal (i.e., devolução dos benefícios fiscais de que o participante tenha usufruído, acrescida de majorações).
Contudo, o reembolso do valor do plano de poupança, sem penalizações, é possível em vários casos, nomeadamente: reforma por velhice do participante ou do seu cônjuge se, devido ao regime de bens do casal, o plano de poupança for um bem comum (exceto PPE); a partir dos sessenta anos de idade do participante ou do seu cônjuge se, devido ao regime de bens do casal, o plano de poupança for um bem comum (exceto PPE); desemprego de longa duração do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; incapacidade permanente para o trabalho, do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar, qualquer que seja a sua causa; doença grave do participante ou de qualquer dos membros do seu agregado familiar; em caso de morte do participante (o valor do plano é entregue aos herdeiros ou, se tiver sido designado, ao beneficiário); pagamento de prestações de contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante (o valor resultante do reembolso apenas pode ser afeto ao pagamento das prestações vencidas - incluindo capital, juros remuneratórios e moratórios, comissões e outras despesas conexas com o crédito - e ao pagamento de prestações por vencer, à medida que se vão vencendo).
No entanto, há que reter os seguintes aspectos quanto aos montantes que podem ser levantados sem que o participante incorra em penalizações:
- só podem ser levantados valores referentes a entregas feitas há, pelo menos, cinco anos, sob pena de terem que ser devolvidos os montantes dos benefícios fiscais, acrescidos de majorações.
- decorrido o prazo de cinco anos sobre a primeira entrega, pode ser solicitado o reembolso da totalidade do montante aplicado no plano de poupança desde que o montante das entregas efetuadas na primeira metade de vigência do contrato represente, pelo menos, 35% do total das entregas.
As instituições de crédito não podem cobrar comissões pelo processamento do reembolso antecipado de plano de poupança para pagar prestações de crédito garantido por hipoteca sobre imóvel destinado a habitação própria e permanente do participante. As entidades gestoras dos planos de poupança não podem, igualmente, cobrar comissões pelo processamento e concretização desse reembolso antecipado.
Os participantes, herdeiros ou beneficiários, conforme os casos, podem optar por: receber o valor do plano de poupança de uma só vez ou periodicamente; receber uma pensão mensal durante toda a sua vida; ou, qualquer conjugação das duas formas de pagamento anteriores.

vote este artigo

 

Comente este artigo

Faça login ou registe-se gratuitamente para poder comentar este artigo.

comentários

Não existem comentários para este artigo.

Últimos artigos desta categoria - Escreve quem sabe

Tempo

Classificados

Edição Impressa (CM)

Edição Impressa (MF)

Newsletter

subscrição de newsletter

mapa do site

2008 © todos os direitos reservados ARCADA NOVA - comunicação, marketing e publicidade, S.A. | concept by: Cápsula - soluções multimédia