Em Abril mudanças mil

Voz às Escolas

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Fausto Farinha

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Há trinta e oito anos, sentimos a alegria de uma enorme mudança. Os jo-vens angustiados entre o dilema de servir numa guerra, que não queriam, ou emigrar clandestinamente e deixar a família e amores (o amor vivia-se ainda com ares românticos) acordaram a 25 de Abril com a vida trocada para melhor, dizemos nós. A maioria envolveu-se civicamente e com uma enorme paixão, discutiram-se ideias, novas soluções, ouviu-se música e viram-se filmes até aí proibidos.

Fundaram-se partidos e organizações cívicas. É sempre bom recordar esse tempo de quase nada, onde se iniciou a construção de uma democracia sólida que, hoje, em tempo de crise, nos permite a segurança que tanto apreciamos. É justo recordarmos, homenagearmos os militares e todos os cidadãos que criaram as condições para os desenvolvimentos posteriores.

Quando analisamos a situação económica e social do país, grave sem dúvida, não podemos simplesmente fixarmo-nos no que não conseguimos realizar ou fizemos mal nestes trinta e oito anos e depreciar os que nos governaram, mas ver a construção de uma democracia, ainda que com defeitos, a modernização do país a um ritmo intenso e, no caso da educação, a criação de um sistema de ensino, praticamente universal, até ao nono ano e que a partir de setembro se estende aos doze anos, quando em 1974 nem a escolaridade de seis anos estava garantida a todos os jovens em idade escolar.

A escolaridade de doze anos é uma das mudanças com que nos defrontamos, a par da reestruturação dos currículos do ensino básico ao secundário e das regras de avaliação dos alunos, da constituição de turmas, da junção de unidades orgânicas (os chamados mega agrupamentos), das alterações na direção e gestão das escolas, da avaliação de professores, das compras públicas ou da lei dos compromissos.

As constantes alterações em educação levou-nos, nos idos anos oitenta, a escrever um artigo a desejar um ministro que, quando chegasse à “5 de Outubro”, durante um ano, nada legislasse. Dizíamos então que os ministros quando entravam no ministério eram afetados por uma espécie de “complexo Veiga Simão” e decretavam uma mudança. Não discutindo neste artigo cada uma das mudanças, cremos ser urgente caminhar, em educação, para uma legislação simples, preferencialmente sob a forma de matriz, deixando aos atores locais a regulamentação que melhor serve os alunos e a comunidade, deixando às estruturas centrais o acompanhamento, auditoria e a verificação da “prestação de contas”.

Também os alunos e os encarregados de educação têm de preparar conjuntamente as mudanças para o próximo ano letivo, particularmente os que ingressam no décimo ano e os que concluem o secundário. “Continuo na mesma escola? qual o curso ou disciplinas que escolho?” são perguntas simples, mas individualmente significativas e que exigem conhecimentos e ponderação adequados. Abril é também o tempo de iniciar a preparação destas mudanças.

As campanhas das universidades, institutos e outras escolas superiores ou a informação disponibilizada na Internet e nos gabinetes de orientação e apoio ao aluno das escolas permitem escolhas fundamentadas. Claro que muitas das opções estão condicionadas pelas decisões tomadas no final do nono ano, não em razão da lei - um aluno com o 12ºano ou equivalente pode candidatar-se a qualquer curso superior, desde que realize as provas específicas exigidas e os pré-requisitos quando necessários, mas dos conhecimentos para, com sucesso, realizar os exames de acesso e possuir as bases necessárias para acompanhar as disciplinas do ensino superior.

E as escolhas no final do nono ano têm também de estar condicionadas pelas competências desenvolvidas durante o ensino básico. Os conhecimentos de português, matemática ou língua estrangeira condicionam os resultados posteriores, pelo que as opções não podem ser totalmente livres.
Assim, as escolhas do curso a seguir no décimo ano ou no ensino superior devem ser acompanhadas da análise das disciplinas do curso pretendido, dos seus programas e das suas exigências.

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